Comissão Nacional da Verdade investiga morte de Juscelino Kubitschek

A Comissão Nacional da Verdade investiga a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista Geraldo Ribeiro, em 22 de agosto de 1976. As investigações tiveram início a partir de relatório entregue à comissão pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais). No requerimento enviado à comissão, a OAB-MG afirma que o ex-presidente “foi morto e vítima do regime de 64”. A apuração começou, em sigilo, desde o fim do ano passado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Comissão Nacional da Verdade, por causa do “peso” da investigação e por tratar-se do ex-presidente JK, não serão informados os passos das investigações e detalhes do processo. Somente ao fim dos trabalhos, finalizando as investigações, a comissão de sete membros decide se pede ou não a reabertura na Justiça do processo de morte do ex-presidente e do motorista ao Ministério Público.

Segundo o presidente da comissão da OAB, William Santos, fatos novos revelados após a morte de JK e seu motorista exigiram a reabertura das investigações pela comissão. Ele afirma que o suposto assassinato do ex-presidente está ligado à operação Condor que, por meio do SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão da ditadura militar brasileira, perseguiu, torturou e matou opositores nos países vizinhos.

De acordo com as versões oficiais, o ex-presidente e  Ribeiro morreram em um acidente na via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O motorista teria perdido o controle do Opala que dirigia, ocasionando uma colisão, ao esbarrar num ônibus da Viação Cometa e bater de frente em um caminhão, saindo da pista e capotando.

A operação Condor ficou conhecida como uma espécie de “multinacional” dos órgãos de repressão das ditaduras militares implantadas nas décadas de 1960 e 1970 em países da América Latina. Os agentes dos órgãos de repressão agiam com liberdade e tinham apoio dos órgãos similares nos países, incluindo o Brasil, para perseguir opositores.

Com isso, diversos exilados políticos foram vitimados pelos governos de seus países de origem, mesmo estando fora. Segundo Santos, esses “acidentes” à época, que aconteciam com opositores do regime, o “código 12”, funcionava para “liquidar” figuras da oposição.

De acordo com o documento, “após estudos, pesquisas, depoimentos, leitura apurada do Inquérito Policial e do laudo da exumação do corpo do motorista Geraldo Ribeiro, após apontamentos novos e não trazidos à época no Inquérito e a opinião pública (...) tratou-se de atentado político, a morte do ex-presidente e Geraldo Ribeiro”.

O motorista, segundo essa nova versão, teria sido “atingido na cabeça por um projétil denominado batente, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas, muito utilizado à época pelo Exército Brasileiro”.

Ainda de acordo com a OAB-MG, o depoimento do  motorista do  ônibus da Viação Cometa, Josias de Souza, que relatou no Inquérito: “que não houve qualquer impacto entre o veículo dirigido pelo interrogado e pelo veículo acidentado, e que a tinta encontrada no laudo pericial do para-choque do veículo, encontra-se em qualquer veículo que frequenta a rodoviária de São Paulo e é originada de algumas peças semelhantes a manilhas que são colocadas na entrada da Estação Rodoviária de São Paulo”.

Santos diz que ainda que faltam ser inquiridas mais testemunhas que estavam no ônibus.  “Os passageiros não foram ouvidos”.

Assassinato de Stuart Angel

De acordo com o documento, antes da morte de JK e o ex-motorista, a estilista Zuzu Angel, teria sido vítima de outro “acidente” no túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, a mando de oficiais do regime.

“Zuzu Angel, era forte adversária do regime de 64 (...) seu filho, Stuart Angel, teria sido torturado e morto por militares, no Centro de  Informações e Segurança da Aeronáutica. Zuzu Angel queria recuperar o corpo do filho, além de pedir a punição dos torturadores (...) O governo militar, à época, acabou reconhecendo a culpa no fato, indenizando a família”.

Assassinato de Orlando Letelier

“Em uma carta de Figueiredo (João Batista, ex-chefe do SNI e ex-presidente da República) enviada a embaixada do Brasil em Portugal, se confirma a existência do “código 12”, e autoriza tal código em desfavor de dois nomes de ativistas políticos brasileiros moradores em Lisboa e que representava graves riscos à segurança nacional, sob a alegação que faziam parte de organização de terroristas internacionais”, diz o documento.

De acordo com o documento, a troca de correspondências envolveu dirigentes dos serviços secretos, provam o assassinato do ex-presidente e do motorista.

“João Batista Figueiredo, então chefe do SNI, e Manuel Contreras Sepúlveda, à época chefe do Dina ( Departamento Informações Nacionais), do Chile. Manuel Contreras chegou a coronel e se encontra até a presente data, preso em Santiago do Chile, como um dos que elaborou a estratégia e a executou, resultando na morte do ex-ministro Orlando Letelier, ex- ministro do regime democrático no Chile, do governo de Salvador Allende,  derrubado pelos militares, tendo Pinochet à frente daquele golpe”.

Assassinato de Juscelino Kubitschek

Ainda de acordo com o documento, “Figueiredo e Contreras, deduzem que era necessário matar Letelier e JK, que com as respectivas popularidades nos seus respectivos países, ameaçavam os regimes ditatoriais, sendo inclusive citados por setores da imprensa e da sociedade, como fortes pré candidatos à Presidência do Brasil e do Chile”.

“Os então chefes do SNI e do Dina revelaram também, nas cartas, suas preocupações com a hipótese da vitória do Partido Democrata, nas eleições dos Estados Unidos, que, com sua tradição de maior abertura política que os conservadores republicanos norte-americanos, poderia, o novo governo, pressionar os militares brasileiros e chilenos pela redemocratização. E poderiam ter em JK e Letelier importantes exemplos e parceiros”.

“Ainda assim, Manuel Contreras achou seguro que o atentado que mataria Letelier acontecesse na capital Washington. Cálculo equivocado. O governo dos Estados Unidos teve que realizar detalhada investigação e chegou aos autores do crime, prendendo inclusive o comandante da operação, o próprio Manuel Contreras. (...) Mesmo neste cenário, o regime de 64, meses depois, executou a operação de morte de JK no Brasil, como estava combinado por Figueiredo e Contreras".