Perdemos uma batalha mas não perdemos a guerra, diz Molon sobre decisão do STF

Parlamentares dos Estados produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, afirmaram ao UOL que vão entrar com Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) caso o Congresso derrube os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que regula a distribuição dos royalties do petróleo. Nesta quarta-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou liminar do ministro Luiz Fux que determinava a análise de mais de 3.000 vetos presidenciais em ordem cronológica, o que deixaria o veto sobre a lei dos royalties, de outubro do ano passado, no final da lista.

"Nós perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Em dezembro do ano passado, o parlamentar entrou com mandado de segurança para que o Congresso fosse impedido de votar qualquer projeto até que todos os vetos fossem apreciados em ordem cronológica. O ministro Fux aceitou o pedido de Molon. "O Rio de Janeiro e o Espírito Santo vão voltar ao Supremo, pedindo que ele proteja a Constituição e evite o desrespeito flagrante a normas da Constituição."

O parlamentar fluminense impetrou o mandado para evitar que o Congresso Nacional derrubasse os vetos da presidente Dilma Rousseff na lei dos royalties. A mandatária vetou dispositivos na lei que obrigavam os Estados e municípios produtores de petróleo a distribuir os royalties --compensação financeira pela produção-- de contratos já firmados e licitados.

“Toda minha expectativa era que Supremo mantivesse a liminar. Essa liminar abria de fato uma oportunidade para que nós  tivéssemos uma regra estabelecida, uma forma de as minorias [no Legislativo] serem minimamente respeitadas (...) Maiorias circunstanciais se firmam, ao sabor dos acontecimentos, e partem para um vale-tudo”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Aquilo que a Constituição consagrou é que os produtores têm direitos a royalties.”

Hoje, na votação colegiada, Fux manteve seu entendimento. "É inconstitucional a apreciação aleatória dos vetos presidenciais pendentes", afirmou. "Resta necessário a apreciação dos vetos presidenciais em sua ordem cronológica", acrescentou o ministro Fux.

Críticas ao STF

Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo criticaram a atuação do STF no caso.

“O Supremo escancarou uma janela para que os  nossos direitos [enquanto minorias] sejam massacrados”, afirmou Ferraço.

"Com todo o respeito, eu lamento profundamente a decisão [do Supremo]. Na prática, ela vai permitir que o Congresso derrube o veto dos royalties, violando mais uma vez a Constituição e continuando a sua omissão, inércia na aprecisção dos vetos, que já dura 13 anos", disse Molon, em coro.

Sobre a perspectiva da votação do veto presidencial no Congresso, Molon e Ferraço admitem que será difícil reverter a derrubada.
"Lamentavelmente, o prognóstico não é bom. Tudo indica que o Congresso vai colocar o veto em votação e vai derrubá-lo", afirmou. Sobre tentar impedir o veto dos royalties: “É um combate difícil. São 25 Estados contra dois, mas vamos enfrentar esse combate”, disse Ferraço.

A decisão sobre a data da votação do veto e como ela será feita deve sair amanhã, após reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB_RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro está marcado para às 11h30.