Saiba quem são os suplentes que podem assumir mandatos dos três deputados condenados pelo STF

Com as condenações e a definição das penas no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tiveram a perda de mandato decidida nesta segunda-feira (17) pelos ministros da Suprema Corte. O ex-deputado na época do mensalão e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PP), também deverá perder o mandato, que terminaria no dia 31 de dezembro.

A data da perda do cargo, no entanto, ainda depende de que o resultado transite em julgado -- ou seja, só depois da publicação dos acórdãos e da análise dos embargos dos advogados de defesa.

“Para todos os outros agentes públicos, o efeito é automático. Ao ser condenado criminalmente, automaticamente, ele sai do cargo. O problema é que, em relação a parlamentares, há uma análise específica do artigo 55 [da Constituição], que diz que ainda haverá decisão da Casa, que dá aos parlamentares uma condição especial, que é naturalmente, muito criticada pela opinião pública”, afirma Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). 

Mesmo após a polêmica sobre o artigo da Constituição, cinco ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello) votaram a favor de que o STF casse os mandatos parlamentares; quatro (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli) foram contra.

Como são escolhidos os suplentes

Nos casos de Cunha e Neto, o PT e o PR faziam parte da mesma coligação durante as eleições de 2010, quando os parlamentares foram eleitos, e, portanto, possuem a mesma lista de suplentes. A coligação era formada por PRB, PT, PR, PcdoB e PTdoB.

Nas eleições municipais de outubro, o deputado petista Carlinhos Almeida (SP) foi eleito prefeito de São José dos Campos, no interior paulista, o que obrigatoriamente chamaria o primeiro da lista dos suplentes – Vanderlei Siraque. 

Genoino tomou posse em janeiro de 2013 e era o segundo da lista dos suplentes de deputados eleitos da coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições ao Legislativo federal em 2010. Na coligação daquele ano, Vanderlei Siraque (93.314 votos) aparecia em primeiro lugar, mas já assumiu o mandato no lugar de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro dos Esportes. Genoino recebeu 92.362 votos.

Agora, o deputado petista Carlinhos Almeida (SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos (97 km de São Paulo) em outubro do ano passado, renunciou ao mandato e tomou posse na prefeitura da cidade paulista no último dia 1º, Genoino assume o lugar de Aldo, e Siraque assume o lugar de Carlinhos Almeida.

Ex-presidente nacional do PT, Genoino é um dos 25 condenados pelo processo do mensalão, pelos crimes de por corrupção ativa e formação de quadrilha. 

De acordo com o presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, ele tentará cumprir o prazo de 60 dias para concluir a redação final, a revisão dos outros ministros e até publicar a versão final a partir de abril.  Assim que fosse a publicada a decisão final, Genoino teria que entregar o cargo, uma vez que a Câmara dos Deputados será obrigada a respeitar a decisão judicial da suspensão dos direitos políticos dele e, em consequência, a perda de seu mandato.

A segunda na lista dos suplentes da coligação é a ex-deputada Iara Bernardi. Deputada federal em 1998 e reeleita em 2002, Iara disputou, neste ano, a Prefeitura de Sorocaba (SP) e ficou em quarto lugar, com o apoio de 10,47% dos eleitores, o equivalente a 34.288 votos, atrás de Renato Amaury (PMDB), Raul Marcelo (PSOL) e Pannunzio (PSDB), que venceu o pleito.

Iara Bernardi, que era parlamentar à época do escândalo do mensalão, disse ao UOL que “nunca tinha ouvido falar do mensalão” e que acredita que a transferência de recursos do PT para outros partidos da base aliada era apenas “compromisso de campanha”.

“Até hoje tenho esta convicção de que era compromisso de campanha. Mensalão? Eu acredito que nunca houve compra de deputado. Nunca aconteceu, mas, sim, compromisso de partido com partido”, afirmou.

O terceiro da lista é o também petista Helcio Silva.  Vereador por quatro mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de Mauá, Silva foi candidato vitorioso a vice-prefeito de Mauá. A chapa dele com candidato do PT, Donisete Braga, obteve a 57,14% dos votos válidos e venceu a adversária Vanessa Damo (PMDB).

“Se for convocado para assumir, eu vou tratar primeiro com o prefeito eleito Donisete Braga e ver que decisão a gente vai tomar. Ele é quem vai avaliar a conveniência ou não de a cidade ter um deputado federal”, disse Silva ao UOL.  

O quarto suplente da lista é Renato Simões, atual secretário nacional de movimentos populares e políticas setoriais do PT.  Ele recebeu 63.796 votos no pleito de 2010 para deputado federal. Filósofo pela PUC-SP e pós-graduado em Direitos Humanos pela USP, ele milita no PT desde a década de 1980 e, de 1994 a 2007, foi deputado estadual em São Paulo. 

Já na lista da coligação do PP, o primeiro suplente caso Henry perca o mandato é Roberto Doner.  O empresário e agropecuarista mudou de partido, mas continuou com a vaga após decisão judicial. Não seria a primeira vez em que Doner faria o papel de suplente: em 2011, ele assumiu de fevereiro a 16 de dezembro a cadeira de Henry na Câmara.

Atualmente, Doner é presidente do diretório municipal do PSD em Sinop (MT) e chegou a ser cotado para prefeitura da cidade, mas não participou do pleito. Até o ano passado, ele não havia exercido cargo público.

Futuro dos condenados

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, descartou a possibilidade de expulsar os réus do mensalão, apesar de o estatuto do partido determinar a expulsão de filiados condenados.

Da mesma forma, o PP e o PR informaram que a expulsão de seus filiados condenados dependeria de uma votação das executivas dos partidos – Costa Neto, inclusive, foi reconduzido ao cargo de secretário-geral da executiva mesmo após a condenação.

Com a cassação do mandato, os parlamentares teriam que esperar mais oito anos depois de cumprirem suas penas para tentar retornar à vida política, segundo explica o professor Rodrigo Brandão.

“O parlamentar recuperaria os direitos políticos depois de cumprir a pena, mas com a lei da Ficha Limpa, se condenado ele teria de esperar mais oito anos depois de cumprir a pena para, então, ‘limpar sua ficha’”, afirmou.