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Política

Após invasão, Câmara instala gabinete de negociação com indígenas

Da Agência Câmara, em Brasília

17/04/2013 16h21Atualizada em 17/04/2013 16h27

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse nesta quarta-feira (17) que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou o gabinete de negociações com os índios. Esse gabinete vai discutir, entre outros temas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. A proposta tem forte oposição das comunidades indígenas e motivou a invasão do plenário da Câmara na noite de ontem (16).

Índios ocupam Câmara e provocam a suspensão de sessão

A PEC transfere do poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Na última quarta-feira (11), foi aprovada a instalação de uma comissão especial para tratar da PEC. A sessão ordinária de ontem foi interrompida por quase uma hora por causa do protesto.

A criação do gabinete e o congelamento da tramitação da PEC até agosto foram as soluções para o impasse de ontem e permitiu que os índios desocupassem a Câmara.

Sarney FIlho comemorou a instalação dessa instância de diálogo. "É uma notícia boa que vai dar voz e vez às comunidades indígenas, que têm sido esquecidas pelo nosso País. Agora os índios terão sua representação."

Direitos indígenas

Ontem, os indígenas entregaram um documento ao presidente da Câmara contra a instalação da comissão especial prevista para analisar a PEC. "Este ato é em defesa da Constituição que garantiu os direitos indígenas", disse o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

Os manifestantes indígenas cobram também o fim de outras normas como a portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União), que estende as regras definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da Raposa Serra do Sol para todas as áreas indígenas do país. Um dos pontos da decisão do STF é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. A portaria foi suspensa pela própria AGU até a publicação do acórdão do Supremo.

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