Em escuta, ex-prefeito de Blumenau (SC) manda fraudar licitação de obra fantasma

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça em julho de 2012 flagraram o ex-prefeito da cidade de Blumenau (139 km de Florianópolis) João Paulo Kleinubing (PSD) ordenando a um de seus secretários que criasse um documento falso para simular um processo de dispensa de licitação para que a empresa municipal URB (Companhia Urbanizadora de Blumenau) recebesse uma verba de R$ 30 milhões do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina).

O montante seria utilizado para executar obras de pavimentação na cidade, segundo investigação do MPE (Ministério Público Estadual) de Santa Catarina à qual o UOL teve acesso. Hoje, Kleinubing é presidente do Badesc. Ele nega as acusações.

Os projetos para tais obras, porém, não estavam prontos, e Kleinubing ordenou também que o ex-secretário de Obras Alexandre Brollo inventasse os projetos.

O telefone interceptado com autorização da Justiça era o de Brollo, um dos investigados na Operação Tapete Negro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que apura a existência de um megaesquema de corrupção montado em Blumenau e que teria causado um prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 100 milhões.

Após o "forte indício de ilicitude cometida pelo prefeito", porém, o MPE passou também a investigar Kleinubing. Em virtude de sua condição de prefeito, Kleinubing gozava de foro privilegiado, o que fez com que as investigações fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado.

A ordem do prefeito pode ser melhor compreendida dentro do contexto do esquema criminoso que estaria instalado em Blumenau. 

De acordo com as investigações do MPE, a principal forma utilizada pela quadrilha para lesar o patrimônio público seria o desvio de dinheiro por meio de obras superfaturadas e contratadas por meio de licitações fraudulentas. O esquema se daria principalmente em obras tocadas pela URB.

Por conta de uma legislação municipal, a empresa pública tem a prerrogativa de contratar com o município por meio de dispensa de licitação, desde que comprove, mediante tomada de preços, que os orçamentos que apresenta são compatíveis com aqueles praticados pelo mercado.

A fraude, então, teria início na comparação de orçamentos, contando com a participação de empreiteiras privadas que apresentavam intencionalmente preços superiores aos oferecidos pela empresa estatal. Dessa maneira, a URB ganhava o direito de realizar a obra por um custo, aparentemente, mais baixo que os de seus concorrentes privados, para depois terceirizar os trabalhos para as mesmas empresas envolvidas, só que por um preço menor. 

A diferença entre o que o a prefeitura paga à estatal e o que esta repassa às empresas subcontratadas seria dividida entre os participantes do esquema.

No caso específico em que o ex-prefeito ordenaria a fraude, o município de Blumenau pleiteava uma verba de R$ 30 milhões do Badesc proveniente do programa de fomento estadual "Asfalto Pra Gente", que financia obras de pavimentação em cidades catarinenses.

À época do diálogo interceptado entre o então prefeito e seu secretário, dia 5 de julho de 2012,  Kleinubing tinha até 31 de agosto daquele ano para enviar ao Badesc os projetos de obras de pavimentação para pleitear a verba.

No dia da conversa interceptada, porém, Kleinubing veio a saber que, em virtude de um entendimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a natureza jurídica e sobre as regras para a concessão do financiamento, a data final para o envio dos projetos ao banco era 7 julho, ou dois dias a partir dali, e já com os projetos definidos e as obras devidamente licitadas e com ordens de serviços expedidas.

A prefeitura, porém, possuía apenas esboços de projetos, sendo que só um deles já contava com valores e medições em fase quase concluídos.

Assim, para não perder a verba estadual, com a qual o prefeito e seu grupo político contavam para realizar obras tidas como essenciais para fins eleitorais (a eleição municipal ocorreria em outubro daquele ano), Kleinubing decidiu ordenar que o secretário de Obras criasse um processo de dispensa de licitação fictício em favor da URB com data retroativa, além de uma ordem de serviço com data de 5 de julho, o dia em que é travado o diálogo.

Também seria necessário enviar ao Badesc os projetos das obras de pavimentação supostamente produzidos pela URB, mas eles não existiam ou não estavam concluídos. A solução encontrada pelo então prefeito, assim, foi fraudar toda essa documentação, inclusive criando simulacros de projetos de obras, para o que solicitou ajuda do então presidente da URB, Eduardo Jacomel, apontado como um dos comandantes do megaesquema de corrupção, conforme demonstra o diálogo interceptado pelo MPE:

Ex-prefeito João Paulo Kleinubing: "Alô, Brollo?"

Ex-secretário de Obras Alexandre Brollo: "Oi."

Kleinubing: "Conhece a definição do termo 'fodeu'?"

Brollo: "Ai, meu Deus."

Kleinubing: "Fodeu, fodeu, vais entender, fodeu."

Brollo: "Certo."

Kleinubing: "Falei com o Nelson agora, né?, do Walfredo me provocou agora, algum luminar do BNDES mandou correspondência pro Badesc, advogado, advogado merda, advogado merda, equiparando operação de crédito a transferência voluntária de recurso."

Brollo: "Fodeu."

Kleinubing: "Ou seja, o prazo não é mais 31 de agosto, mas 7 de julho."

Brollo: "É depois de amanhã."

Kleinubing: "Deve estar licitada e com ordem de serviço emitida. Isso é a definição do termo 'fodeu', né?"

Brollo: "Sim."

Kleinubing: "Então, fodeu."

Brollo: "Puta que pariu."

Kleinubing: "Então, Brollo, preciso trazer tu e o Jacomel [Eduardo Jacomel, então presidente da URB] pra cá."

Brollo: "Sim."

Kleinubing: "E assim, ó: dispensa pra URB, com data atrasada e ordem de serviço com data de hoje."

Brollo: "Tá bom, tô ligando pro Jacomel e tô indo pra aí."

Kleinubing: "De projeto que não existe."

Brollo: "Não, até existe, né?"

Kleinubing: "É, só que assim, naturalmente, Brollo, porque eu preciso que vocês dois venham aqui. Eu não vou fazer isso para R$ 20 milhões, nem faz..."

Brollo: "Não, claro, claro, claro, mas tem mais ou menos as obras que eles poderiam fazer lá."

Kleinubing: "Isso, a questão é: o que que, de fato, o que nós vamos priorizar, o que nós temos capacidade de execução, pra começar agora, e essa nós vamos encaminhar. Nós vamos fazer de tudo, né, também..."

Brollo: "Não, não, mas isso aí... Isso aí tem, mais ou menos nós já temos."

Kleinubing: "Pra gente trabalhar nisso."

Brollo: "Meia-hora aí."

Kleinubing: "Meia-hora aqui."

Outro lado

Procurado pelo UOL, João Paulo Kleinubing afirmou, por meio de nota, que jamais ordenou a confecção de qualquer documento fraudado.

"Nenhum contrato foi assinado com data retroativa. Todos os contratos assinados com o Badesc aconteceram dentro dos prazos previstos em lei e as datas comprovam isso. Nenhum documento foi fraudado. Existem informações equivocadas e não efetivamente confirmadas que dizem o contrário, mas não conferem com a realidade dos fatos. Os contratos atenderam a forma da lei", diz a nota do atual presidente do Badesc.

A reportagem perguntou também se Kleinubing tem conhecimento do esquema de corrupção que estaria instalado no município de Blumenau durante sua administração. Kleinubing afirmou que, até o momento, não foi comprovada a existência de qualquer irregularidade na Prefeitura de Blumenau durante a sua administração, que foi de 2005 a 2012, exatamente o período em que MPE enquadra suas investigações.

"Ninguém foi indiciado e também não foi oferecida denúncia contra qualquer pessoa. Isto ocorre porque não houve qualquer tipo de fraude ou superfaturamento nas ações da Prefeitura de Blumenau. A Companhia Urbanizadora de Blumenau pertence à Prefeitura e a sua contratação através de dispensa de licitação é perfeitamente legal.

Além disso, a URB sempre praticou preços menores que o mercado. Todos os serviços contratados junto à URB sempre estiveram abaixo dos preços praticados no mercado e também abaixo dos preços de referência oficiais apresentados nas tabelas federais SICRO e SINAP e o estadual DEINFRA. Não houve desvio e nenhum contrato foi assinado acima dos preços de referência, pelo contrário. Em todo o processo, o Ministério Público jamais apresentou perícia que comprove a alegação de superfaturamento. Qualquer perícia iria comprovar os preços praticados abaixo dos valores de mercado", diz a nota do ex-prefeito.

Sobre os indícios de que funcionários municipais da confiança do então prefeito seriam os comandantes do esquema de desvio público, Kleinubing afirmou que "desconhece o assunto e jamais foi questionado sobre o tema".

Já o ex-secretário de Obras de Blumenau Alexandre Brollo e o ex-presidente da URB Eduardo Jacomel foram procurados pela reportagem do UOL por email, telefone e redes sociais, mas não retornaram a nenhum contato.

Atualmente, a investigação do MPE está focada na análise das centenas de documentos obtidos em dezembro do ano passado, após o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em repartições públicas, empreiteiras e residências dos envolvidos. De acordo com os promotores, após a análise deste material, que pode durar muitos meses, será oferecida denúncia contra os envolvidos.