Para senadores, PECs que diminuem poder do STF são 'revanchismo contra o mensalão'

Em mais um dia de conversas entre representantes do Legislativo e do Judiciário, o grupo de senadores que se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atestou que o clima de tensão entre os dois Poderes está diminuindo. Apesar disso, há parlamentares que "cutucam" o STF.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a manutenção da defesa de propostas que diminuem o poder da Suprema Corte no Congresso Nacional está centrada em um grupo governista que ficou contrariado com o resultado do processo do mensalão.

Dos 37 réus do julgamento, o STF condenou 25, incluindo quatro deputados federais - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT); Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR); Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE); e José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR). A Suprema Corte entendeu que o PT pagou propina para partidos (PP, PTB, PMDB e PR) durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca de apoio em votações no Congresso Nacional.

 
"Algumas propostas como as PECs 33 e 37 trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem, em razão das decisões do mensalão, colocar o STF num trilho. Quem anda no trilho é trem. O STF tem de ter liberdade para decidir. Quem erra por último em uma democracia é o Supremo", afirmou Taques.

Ele se refere a dois projetos. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33 submete algumas decisões do STF ao Congresso. Já a PEC 37 reduz poderes de investigações do Ministério Público, deixando a tarefa somente para as polícias civis dos Estados e a PF (Polícia Federal). A proposta já gerou protestos de promotores em todo o país.

"É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também compartilhou a avaliação de Taques e Dias. "Viemos aqui deixar claro que somos contrários a uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário", afirmou.

Além de Taques, Dias e Rodrigues, compareceram ao encontro com o ministro Gilmar Mendes os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar a PEC 37, buscar um consenso e evitar a ?radicalização? de cada uma das partes. O grupo será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Com relação à PEC 33, o presidente da Câmara respondeu hoje (30) o pedido de informações feito pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre a proposta.  Alves informou que não vai instalar a comissão especial até que fique claro se o projeto fere ou não a harmonia entre os Poderes. Dias Toffoli é o relator do mandado de segurança apresentado na última quinta-feira pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. Sampaio defende que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

Nova PEC

Enquanto Alves tenta diminuir a tensão entre os dois Poderes, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, se articula para conseguir 171 assinaturas para apresentar uma nova PEC para impedir que o STF suspenda liminarmente uma lei ou emenda constitucional por decisão monocrática (de um só ministro) em ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade.

Maia argumenta que "não é bom para o relacionamento entre os Poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF".

Após reunir o apoio de 171 deputados para apresentar a proposta à Mesa Diretora da Câmara, a proposta precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara  para ter sua constitucionalidade aprovada e ser aprovada em comissão especial. Só então será analisada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado, até que se chegue a um texto único aprovado pelas duas Casas.