STF rejeita ação de Igreja de Bruxaria que questionava comissão de Feliciano

O ministro Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (15) ação apresentada por integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil no STF (Supremo Tribunal Federal) que pedia a anulação da nomeação dos parlamentares para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O grupo alegava que o PSC (Partido Social Cristão) ocupa muitas cadeiras da comissão, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), desrespeitando a proporção partidária.

Das 18 cadeiras de titular da comissão, cinco são ocupadas por membros da legenda. Outras três das 18 de suplentes também são do PSC. No entanto, na Câmara, a bancada tem apenas 16 deputados. O objetivo da ação era obrigar os demais partidos a indicarem deputados para compor a comissão.

Na sua decisão, o ministro argumentou que o grupo, que se apresentava como “eleitor”, não tem legitimidade para entrar com mandado de segurança. Na sua justificação, Toffoli explicou que só pode ser apresentado por um indivíduo quando a pessoa tiver sofrido violação de algum direito por parte de autoridade pública.

Segundo Toffoli, apenas partido político com representação no Congresso, organização sindical ou entidade de classe podem entrar com esse tipo de ação.

O pedido de abertura de ação foi feito por três associados da igreja e argumentava que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia desrespeitado a proporcionalidade dos partidos, o que "viola direito individual de todo eleitor brasileiro".