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Líder do governo na Câmara diz que 'pontos da MP podem ser vetados'

Eduardo Piovesan

Da Agência Câmara, em Brasília

16/05/2013 11h05

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (16), após a aprovação da MP dos Portos, que mesmo nos casos em que houve divergência na base governista durante a votação da medida a orientação da liderança prevaleceu.


Em relação à possibilidade de vetos presidenciais impostos ao texto aprovado pela Câmara, Chinaglia disse que o Executivo deverá se basear no projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista. “Há acordo de mérito e de conteúdo para tudo o que está exposto no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi o relator na comissão mista”, disse.

Em relação aos pontos do relatório que foram alterados pela Câmara, Chinaglia disse que só há acordo para não vetar os pontos acertados por ele, como líder. “Fizemos acordo de mérito aqui, sim, e quanto há isso há compromisso de não vetar.” No entanto, as alterações que, segundo ele, foram feitas ao longo dos debates para permitir a aprovação da proposta, nos chamados acordos de procedimento, não têm o compromisso de serem mantidas.

Entre esses pontos está a emenda aglutinativa do deputado Sibá Machado (PT-AC) à MP. A emenda determina a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos. O governo, no relatório, havia acordado que a prorrogação seria possível, a critério do Executivo, mas não especificava o prazo.

Base aliada

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), os objetivos centrais da medida foram resguardados. Porém, segundo ele, fica um aprendizado sobre falhas no processo de articulação da base governista. “Fica um grande aprendizado do processo, que revela que há problemas de articulação política e na base do governo”, disse.


Para ele, alguns embates que ocorreram “no calor da votação” poderiam ter sido feitos antes. Mesmo assim, Ferro reconhece que o assunto era polêmico e que atravessou a barreira partidária. “Entendo que o interesse do País prevaleceu”, completou.

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