Novos TRFs reduzirão carga de trabalho, mas não diminuirão custos dos atuais, diz Ipea

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), divulgado nesta segunda-feira (10), mostra que a criação de novos quatro TRFs (tribunais regionais federais) vai resultar em “drástica redução de carga de trabalho” dos atuais tribunais, mas não acarretará na diminuição dos custos dos TRFs existentes.

A PEC (proposta de emenda constitucional) da criação dos quatro TRFs foi promulgada na última quinta-feira (6) em sessão solene do Congresso Nacional. O texto da proposta estabelece que os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses, a contar da data da promulgação. No entanto, o STJ promete enviar até agosto uma nova proposta aos congressistas com o detalhamento sobre os gastos com pessoal e instalações dos novos tribunais que precisam ser aprovadas pelo Legislativo para entrar em vigor. 

O documento, assinado por Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha, aponta que a emenda promulgada na semana passada prevê uma reorganização da segunda instância da Justiça, o que implica no desmembramento de dois tribunais (TRF 1ª região e TRF 4ª região), com produtividades bastante díspares. “A emenda reduziria em mais de 50% a carga de trabalho de ambos”, afirmam os pesquisadores.

Eles destacam, no entanto, que a redistribuição resulta em dois tipos de distorções: a possível reprodução da ineficiência judicial e a segunda é o encolhimento de mais de 50% da carga de trabalho do TRF4, “um dos mais eficientes de todos”, e que a redução “instantânea da carga de trabalho” resultaria em ociosidade.

Com relação à eficiência, o TRF-1 diminuiria em 15 pontos percentuais a taxa de casos pendentes. Já o TRF-4, devido à alta produtividade, “a implicação é que, em apenas um ano, com a redução da demanda, o TRF-4 resolveria não somente a totalidade dos casos novos como também todo o estoque de casos pendentes, de modo que não haveria serviço para os desembargadores”, afirmam os especialistas.

Custo de R$ 922 milhões

Os resultados do estudo do Ipea indicam que haverá um custo total dos novos tribunais no valor de de R$ 878 milhões, com base em valores de 2011 – ou R$ 922 milhões com a correção monetária.

“Este número deve ser interpretado tendo-se em vista o número de desembargadores de cada novo tribunal, e sua produtividade à época (2011). Portanto, dependendo da estrutura que se pretende garantir para os novos tribunais (...) o custo estimado teria representado, em 2011, uma elevação de quase 60% nas despesas orçamentárias globais da segunda instância da Justiça Federal”, diz o documento.

“Os custos totais e unitários dos tribunais pré-existentes não se alteram, por construção: a estrutura dos tribunais permanece a mesma, em termos de recursos humanos, outros inputs e, sobretudo, em termos do número de desembargadores”, continuam os pesquisadores.

Com a promulgação dos quatro novos tribunais (os TRFs 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª regiões), haverá redistribuição dos processos. A principal mudança será na atuação do TRF da 1ª região, com sede em Brasília,  que atendia o Distrito Federal e mais 13 Estados. A nova jurisdição do TRF-1 englobará o DF, GO, MT, TO, PI, MA, PA e AP. Minas Gerais terá um TRF próprio, o 7º. O TRF9 será instalado em Manaus (AM), com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O TRF-8 surgirá da divisão da 5ª Região, com sede em Salvador (BA) e jurisdição na Bahia e Sergipe. O TRF-2 mantém a jurisdição nos Estados do RJ e ES e o TRF-3 terá jurisdição somente em São Paulo, Mato Grosso do Sul passará para o TRF6, juntamente com o Paraná e Santa Catarina.  O TRF-4 tratará dos casos apenas do Rio Grande do Sul e o TRF-5 mantém a jurisdição em PE, AL, CE, PB e RN.

Os pesquisadores fixaram como o número ideal de desembargadores para novos tribunais com base na produtividade herdada e na demanda. Para as regiões 6, 7 e 8, o número de desembargadores seria de 14, 20 e 14, respectivamente. No entanto, o da região Norte, no TRF-9, o número de desembargadores seria de 2 – inferior ao mínimo de sete estabelecido pelo pela Constituição Federal.