Votação da PEC 37 foi adiada, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (20) que a votação da PEC 37 foi adiada e que o grupo de trabalho deve reunir-se na terça-feira (25) para definir o texto e uma nova data.

A proposta, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos, virou pauta dos protestos que se espalham pelo Brasil. A votação da PEC estava marcada para a próxima quarta-feira (26).

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria a Alves a suspensão temporária da votação. Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta.

O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).

Consenso

Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?", questionou.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.

Negociação

As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.

A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37. (Com Agência Câmara)