Dilma propõe reforma política; entenda o andamento da proposta no Congresso

A presidente Dilma Rousseff propôs, na tarde desta segunda-feira (24), que haja um plebiscito que autoriza uma Constituinte sobre a reforma política no país. O anúncio foi feito em reunião com prefeitos das 26 capitais e governadores das 27 unidades federativas do país.

No entanto, a presidente não deu mais detalhes sobre quais pontos gostaria de ver reformados no sistema político do país.

"O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto", disse, ao anunciar um conjunto de cinco pactos.

A última tentativa de votar uma reforma política no Congresso nacional ocorreu no último mês de abril. À época, líderes da base do governo anunciaram que não havia consenso em torno da votação da proposta nem mesmo entre a base governista. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o Executivo não tem expectativa de que sua base entrará em acordo sobre todos os itens. "As estratégias são partidárias. Cada partido tem suas convicções ou ideias", disse.

O relator do projeto no Congresso Nacional é o deputado Henrique Fontana (PT-RS)  -- seu projeto alteraria o financiamento público de campanha e fim de coligações partidárias. "Se aguardar acordo não será votada nem daqui a 10 gerações. Se não votamos, vamos mostrar que concordamos com o sistema atual, afirmou o parlamentar em abril. "A última campanha nacional de 2010 custou declarado R$ 4,8 bilhões. O sistema atual de financiamento privado sem teto [de doações] é o paraíso do caixa dois", completou.

A intenção do parlamentar era iniciar a votação com o projeto de lei que trata do financiamento público de campanha e as outras duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que versam sobre o fim das coligações; coincidência de eleições em uma única data; mudança da data de posse nos cargos do Executivo; adoção de uma lista flexível em eleições proporcionais e a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos.

Fontana defende que o financiamento de campanhas seja exclusivamente público e o montante de recursos seja proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo aos parlamentares aprová-lo dentro do Orçamento da União, que é aprovado anualmente pelo Congresso Nacional.

A proposta diz ainda que ficam vedadas doações privadas (de empresa ou pessoa física) a candidato ou partido. As doações privadas poderão ser feitas – também com teto a ser definido pela Justiça Eleitoral – a um fundo a ser criado e gerido pelo governo que distribuirá os recursos conforme regras baseadas em partidos, tipos de candidato (deputado, governador) e locais de votação.

Nas regras defendidas por Fontana (veja mais detalhes no quadro abaixo), cada partido receberá igualmente 5% dos recursos totais do fundo e os partidos com mais representatividade ganharão mais.

Outras propostas defendidas por Fontana incluem:

Proposta de financiamento:

•  Serão definidos os valores destinados para cada uma das eleições (cargos) em disputa, sendo uma parcela reservada aos órgãos nacionais dos partidos;
• Serão definidos os valores destinados a cada cidade e Estado e
• Serão definidos os valores destinados a cada partido

Nas eleições presidenciais, federais e estaduais: 11% para a eleição de presidente e vice-presidente da República;  19% para as eleições de governador e vice-governador;  8% para as eleições de senador (ou 4%, no ano em que se eleja um senador); 27% para as eleições de deputado federal;  27% para as eleições de deputado estadual e distrital; 8% para distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos (ou 12%, no ano em que se eleja um senador).

Nas eleições municipais: 40% para a eleição de prefeito; 45% para eleição as eleições de vereadores; 15% para distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos;

Critérios para a distribuição dos recursos em cada eleição

• 5% será distribuído igualitariamente entre as agremiações registradas no TSE;   10% entre as que tenham pelo menos um representante eleito na Câmara dos Deputados; 10% entre as que tenham mais de dez representantes eleitos para a Câmara dos Deputados . O restante (75%) seguirá critério de proporcionalidade em relação ao número de votos obtidos pelo partido para a Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa, conforme a eleição em disputa.