Congresso volta de recesso com críticas à articulação política do governo

Depois de diversas críticas dos partidos da base do governo sobre a falta de diálogo com o Planalto, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), vice-líder da segunda maior bancada da Câmara, acredita em uma postura “diferenciada” por parte do governo federal no próximo semestre. Segundo Forte, ouvir mais os partidos de apoio ao governo Dilma Rousseff poderá “facilitar” a votação de projetos importantes que ainda estão pendentes de apreciação no Congresso Nacional como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), da qual é relator.

“Acredito que o governo venha com uma postura diferenciada no próximo semestre. Há uma necessidade clara de arrumar a articulação do governo. Ter uma nova postura, fazer um processo político e não ‘monolítico’”, afirmou o deputado.

O Congresso Nacional entrou em “recesso branco” no último dia 18 de julho, mesmo sem ter votado a LDO para sair de férias, como determina a Constituição. Está marcada para esta quinta-feira (1º) a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.

Nesta quinta, a Câmara fará sessão de debates, mas não terá votação de qualquer matéria. Já o Senado terá sessão de votações e incluiu na pauta propostas como os projetos de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o do passe livre estudantil, decretos legislativos e propostas de Emenda à Constituição (PECs). 

Preocupada com a tensão entre as legendas de apoio, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) conversou com senadores petistas na última semana de julho – já durante o “recesso branco” – para ajudar o Executivo a recompor a união entre os partidos que compõem o grupo de apoio presidencial no Legislativo. Ciente das críticas, Ideli afirma que o sucesso da gestão governamental é “compromisso compartilhado” de todas as legendas que ajudaram Dilma Rousseff a se eleger em 2010. 

Liberação de emendas

Forte admite que o atraso na votação da LDO, que deveria ter ido a plenário antes do recesso parlamentar – como é de praxe –, não ocorreu por falta de acordo, mas como forma de pressionar o Executivo para a liberação de emendas parlamentares e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir um calendário de votação dos vetos presidenciais, com alguns pendentes há anos.

“O problema não foi falta de acordo [entre governo e oposição]. O relatório preliminar serviu de instrumento politico para a apreciação dos vetos, como instrumento para Renan apresentar o cronograma. (...) e, foi, num segundo momento [para pressionar por liberação de emendas parlamentares]. Não foi por falta de acordo da comissão. Foi uma questão conjuntural congressista”, afirmou ao UOL. 

Além das duas questões, os parlamentares também tentaram atrelar a votação da LDO – que tem um rito anual (veja boxe datas e prazos) – à votação do orçamento impositivo.

A forma atual de execução do Orçamento é "autorizativa", ou seja, permite o governo federal decidir se irá cumprir ou não, a partir de seus próprios critérios, o que estava previsto no texto aprovado no Congresso Nacional.

No formato “impositivo”, defendido pelo Congresso, o governo seria obrigado a cumprir com o que prevê a lei orçamentária anual referente às emendas dos parlamentares. Atualmente, os parlamentares ficam à mercê do Executivo para a liberação de verbas e, as utiliza como moeda de troca para votações de interesse do governo.

A expectativa de Fortes é que a votação do relatório preliminar da LDO seja feita no dia 6 de agosto. No entanto, no mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da proposta de orçamento impositivo na comissão especial que discute o tema.

A ideia dos peemedebistas é votar a proposta de orçamento impositivo e, em seguida, em plenário, votar a LDO incluindo por meio de emenda o formato impositivo para entrar em vigor já no ano que vem.

Contudo, os deputados poderão enfrentar resistência para votar a proposta do orçamento impositivo por parte dos parlamentares mais próximos do Palácio do Planalto, que não se mostrou favorável à proposta. 

Assim que for concluída a votação do relatório preliminar da LDO, Danilo Forte afirmou que irá sugerir aos integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – composta por deputados e senadores – que a apresentação de emendas (sugestões de mudanças no texto principal) seja feita em três e não em dez dias.

Na avaliação de Forte, não haverá dificuldade em aprovar seu relatório. “Em relação ao texto está tudo certo com os líderes do governo e da oposição. Conversei com eles nas últimas semanas, e, a princípio, não há grandes divergências com meu relatório”, afirmou.

“O prazo ficou limitado e a gente tem que votar o [relatório] preliminar e o definitivo [com as emendas] antes do dia 31 para não criar um embaraço jurídico de a LOA ser apresentada sem ter sido votado a LDO”, justificou.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, as alterações tributárias, os gastos com pessoal, a política fiscal e as transferências da União. Depois de aprovada, o governo encaminha até 31 de agosto a LOA (Lei Orçamentária Anual) ao Congresso. Esta lei estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Cortes no Orçamento

No último dia 22 de julho, a equipe econômica do governo anunciou um corte extra de R$ 10 bilhões em gastos no Orçamento de 2013. O contingenciamento se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio deste ano. Ainda assim, o bloqueio de R$ 38 bilhões está abaixo dos R$ 50 bilhões de 2011 e dos R$ 55 bilhões de 2012.

Os bloqueios de recursos, no entanto, não têm interferência na LDO em votação, uma vez que ela trata de 2014. Mas as mudanças nas previsões de crescimento, inflação e PIB (Produto Interno Bruto) obrigarão ajustes no texto em discussão no Congresso.

“A LDO é para 2014 e o que temos que fazer no relatório é adequar as mudanças com as novas informações do Ministério do Planejamento. Isso depois que votar o [relatório] preliminar”, afirmou Forte.