Presidente da Câmara entrega PEC do Orçamento impositivo ao Senado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), acompanhado dos líderes partidários, entregou na tarde desta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC do Orçamento impositivo, aprovada ontem em segundo turno pelo plenário da Câmara. A proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O encontro serviu para pedir pressa aos senadores e costurar um acordo para que o Senado altere a proposta para vincular parte das emendas parlamentares à saúde. A mudança seria feita na Câmara, mas não foi realizada por falta de amparo regimental. "Pedi ao presidente Renan que dê celeridade porque as alterações que terão de ser feitas no Senado obrigarão uma nova votação na Câmara, então, quanto mais rápido isso ocorrer, melhor", disse Alves.

Os líderes da Câmara chegaram a um acordo para destinar 40% das emendas à saúde, mas o governo pressiona por um percentual maior, de 50%.

Para o presidente da Câmara, é mais prudente seguir o percentual acordado, sob risco de se perder completamente a vinculação pela falta de acordo. Se o Senado votar um percentual que desagrade os deputados, esse ponto ficará fora do texto.

"Quarenta por cento é um número bastante significativo, são quase 20 partidos na Câmara, não é fácil construir essa unidade, cada um tem a visão da segurança, da mobilidade, do turismo e construir um acordo unânime em torno dos 40% entre todos os 513 deputados é um gesto que o Senado precisa levar em conta", disse.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai apresentar uma emenda para a vinculação dos 40%. Ele disse que a análise pelo Senado será célere. "Vamos votar com rapidez essa matéria e garantir a vinculação à saúde", disse Jucá.

O presidente da Câmara ressaltou a importância da execução das emendas. "São emendas para pequenas obras que não chegam às mesas de negociação da Brasília, são requeridas por associações e cabe ao deputado fazer essa interlocução", disse. (Com Agência Câmara)