Justiça proíbe propaganda do governo do RN

O juiz da Vara Cível de Currais Novos (185 km de Natal), Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta terça-feira (3), a imediata suspensão de todas as propagandas feitas pelo governo do Estado. Segundo a sentença, a suspensão sera válida até que “sejam garantidos os direitos à saúde”.A decisão é a segunda tomada desde julho nesse sentido contra o executivo estadual, que alega passar por crise financeira e enfrenta protestos e greves de várias categorias.

A primeira decisão de suspender as publicidades foi derrubada no Tribunal de Justiça na última sexta-feira (30), segundo informou o governo do Estado.

Segundo o magistrado na decisão desta terça-feira, a Secretaria de Comunicação do Estado tem 10 dias para enviar à Justiça a relação de todas as empresas que recebem valores de publicidade do Governo. A decisão diz que o governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros até nova deliberação judicial.

O judiciário informou ainda que, para efetivar a medida, foram bloqueadas contas do governo.

A ação ainda determina que o Estado informe sobre as providências tomadas para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Currais Novos, alvo prioritário da ação.

O Estado também deve informar sobre a nomeação de médicos para garantir a totalidade da escala de serviço da unidade. Em caso de descumprimento da medida, o juiz fixou multa de R$ 1 milhão à governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Resposta

Segundo a Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Norte, o governo já está recorrendo da decisão. O órgão informou que ingressou com um agravo de instrução nesta terça-feira, no Tribunal de Justiça, e espera que a decisão seja novamente revogada.

Sobre investimentos na saúde, a secretaria informou que 12 hospitais estão sendo reformados simultaneamente, além da inauguração da central de regulação de leitos, que foi criada recentemente. O Hospital Regional de Currais Novos, porém, não está na lista.

Crise

Durante reunião com governadores do Nordeste, no último dia 24 em Maceió, Rosalba Ciarlini afirmou ao UOL que o Rio Grande do Norte enfrenta graves dificuldades financeiras e foram necessários cortes para manter o pagamento do servidor em dia.

Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte já deixou de receber mais de R$ 227 milhões do Fundo de Participação dos Estados que deveria ser repassado pelo governo Federal.

Ciarlini justificou que o Estado está passando por uma crise financeira devido à "frustração da receita", que não está dentro as perspectiva do orçamento de 2013, e à seca que vem assolando o Rio Grande do Norte desde o ano passado.