STJ nega pedido para anular processo disciplinar contra Rosemary Noronha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido destinado a suspender o processo administrativo disciplinar que investigou a conduta da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. No dia 25 de setembro, Rosemary foi demitida, acusada de tráfico de influência.

A defesa de Rosemary Noronha alegou que houve irregularidades no processo de investigação, como proibição da tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acesso à investigação. Em decisão individual, o ministro Arnaldo Esteves Lima negou o pedido por entender que o tribunal não é competente para julgar a questão.

As denúncias contra a ex-chefe de gabinete surgiram na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado. A polícia desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais, que elaborava pareceres fraudulentos para favorecer interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União.

Segundo o Ministério Público Federal, por meio de escuta telefônica, autorizada pela Justiça, foi possível verificar o envolvimento de Rosemary nas atividades do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.