Maconha não torna as pessoas antissociais, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira (19) em plenário a discussão sobre a descriminalização das drogas.

“Eu não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais”, afirmou.

Ele também questionou a prisão de réus primários por porte de droga. “Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação que me preocupa é que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por porte de quantidades não significativas de maconha. E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime. Por esta razão que, em relação à maconha nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha programática.”

Na última sessão do Supremo antes do recesso de final de ano, os magistrados julgavam dois habeas corpus apresentados pela Defensoria Pública da União em dois casos diferentes que pediam redução da pena para acusados de porte de drogas sob a alegação de que a quantidade e o tipo de droga foram usados duas vezes para aumentar a pena.

“O foco do meu argumento não é a questão do usuário e a minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico, aos seus barões nas comunidades mais pobres do país e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio, a criminalização fomenta o submundo do poder político e a economia dos barões do tráfico que oprimem comunidades porque eles conseguem oferecer remuneração maior do que o Estado e o setor privado em geral”, afirmou Barroso ao apresentar o seu voto.

O ministro criticou ainda o sistema carcerário. “Meu segundo questionamento diz respeito à conveniência de uma política pública que manda para a penitenciária jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem de lá graduados na criminalidade. Boa parte dos presos não são pessoas perigosas por porte de maconha. Minha opção é por uma aplicação menos dura dessa legislação”, completou.