Candidato de Aécio em MG defende liberação da maconha e revisão da maioridade penal

O ex-ministro das Comunicações e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, João Pimenta da Veiga (PSDB), 66, é favorável à legalização da maconha e revisão da maioridade penal no país.

Fundador do PMDB e do PSDB, ex-deputado federal, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso), Pimenta da Veiga deixou a vida pública há dez anos, “exilado” em Brasília, e retorna à política este ano, como candidato do aspirante tucano à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao governo de Minas Gerais.

O tucano tem o apoio de 17 partidos, além do PSDB, e mais três legendas que diz estar ainda "conversando" para também lhe apoiar nas eleições de 5 de outubro. Pimenta da Veiga estima que terá no rádio e na TV o dobro do tempo de seu principal adversário, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel (PT), também ex-prefeito da capital mineira. "Devemos ter o dobro do tempo, aproximadamente nove minutos, e nossos adversários algo em torno de quatro minutos", afirma. 

"Temos de mudar a ótica com relação às drogas no país. Duas questões me sensibilizam: o Uruguai, que legalizou a maconha, e a posição e forma desabrida com que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se coloca sobre o tema. A minha tendência é estar alinhado com essas posições", afirmou na quinta-feira (24), em entrevista ao UOL em Belo Horizonte, o ex-ministro.

Sobre a revisão da maioridade penal, o pré-candidato é reticente. "É preciso que o juiz tenha a liberdade de avaliar o caso concreto, ter um arbítrio diante das provas dos autos e liberdade para suspender a imunidade do menor reincidente e refratário à lei", disse.

Com relação ao aborto, embora acredite que em alguns casos seja o caminho, conforme previsto na legislação brasileira, o tucano diz que ele não pode ser usado como forma contraceptiva. "A ciência evoluiu. Quem não quer viver a maternidade poderá fazer isso por inúmeras formas. Mas em alguns casos, como os previstos na legislação, como a ameaça à vida da mãe, o aborto é possível, mas não a ponto de banalizar a vida. De ser uma mera ação de contracepção".

Sobre as eleições presidenciais, Pimenta diz que o eleitor mineiro sabe que a eleição de Aécio Neves é importante para o Brasil, e muito mais importante para Minas Gerais. "Minas quer retomar o poder. Quer ter de novo a liderança e o eleitor mineiro sabe que isso é importante. "Nossa chapa é única. Aécio Neves, Pimenta da Veiga e Antônio Anastásia (Senado). É o voto original. O voto sincero. O voto autêntico. O voto puro. O voto mineiro", diz o candidato, antecipando os bordões que adotará na campanha eleitoral.

A reforma política e os partidos

A discussão do período de mandato nos cargos executivos no país (presidente da República, governadores e prefeitos) e o fim da reeleição, colocados por Aécio Neves este mês, não é prioritária para o candidato tucano ao governo mineiro.

"Não me parece fundamental a questão do período de mandato, nem a reeleição, ou a questão das eleições gerais (coincidência do calendário eleitoral), é preciso ainda testar isso tudo que é muito recente", afirmou.

"A prioridade da reforma política deve ser o estabelecimento de regras, como a exigência de um coeficiente mínimo de representação popular para acesso dos partidos aos fundos partidários e aos horários gratuitos de propaganda no rádio e na TV. A criação de partidos, porém, deve ser livre".

O "maio negro" do governo federal

"O governo está se debatendo com um conjunto de problemas que supera a capacidade de administração de Dilma (Rousseff)", afirma. "Ela (Dilma Rousseff) convive com o problema da Petrobras, que é múltiplo, da Copa do Mundo, com a questão das obras e das ruas, e os problemas da economia, como a questão do racionamento de energia elétrica".

"As dificuldades políticas no Congresso acabam permeando todos esses problemas específicos. A base do governo está atomizada. Ninguém responde mais a um comando. Esse vai ser o maio negro para o governo federal", diz o ex-ministro.

"A inflação deve superar a meta. Os juros, um assunto constantemente abordado por Dilma (Rousseff), deixou de ser comentado. As contas externas são as piores dos últimos 20 anos. O pibinho (PIB, Produto Interno Bruto) é de 1% em média em seu governo. Não é possível continuar convivendo com isso".

O indiciamento pela PF

Indiciado pela Polícia Federal por ter recebido em 2003 da agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes, condenado no mensalão do PT, em Belo Horizonte, R$ 300 mil, Pimenta diz que o "aparelhamento do Estado pelo PT" levou à ação.

"A utilização do aparelho de Estado para fins políticos, que o governo está fazendo, é a pior prática política que pode haver", afirmou Pimenta da Veiga.

"Os fatos ocorreram em 2003, quando eu não tinha nenhuma função pública. Era advogado, recebi meus honorários em conta corrente, declarei e paguei os impostos. Quando as denúncias vieram à tona há 11 anos, fui ouvido no inquérito e nada foi constatado. Não há nenhuma possibilidade desse indiciamento prosperar na Justiça porque ele é político", afirmou.

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