Procurador-geral não precisa de aval para vistoriar Papuda, diz Barbosa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, informou nesta quarta-feira (21) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ele não precisa de autorização para vistoriar o presídio da Papuda, nos arredores de Brasília.

Janot queria aval para fazer fotos e vídeos no local para enviá-los à Justiça da Itália, que analisa processo de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão do PT.

As autoridades italianas solicitaram informações sobre as condições da prisão que abrigaria Pizzolato caso a extradição seja concedida.

Segundo Barbosa, que é relator do caso, Pizzolato, se vier para o Brasil, cumprirá a pena na Papuda. Em sua decisão de hoje, o presidente do STF argumenta que a vistoria em estabelecimento prisional é um "dever institucional do Ministério Público", tendo, portanto, livre ingresso nas prisões, sem precisar de autorização judicial.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para Itália e foi preso em fevereiro por uso de documento falso.

O Brasil entrou, então, com pedido de extradição, mas não é certo que será concedido, uma vez que Pizzolato tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por essa razão, a Itália pode se recusar a devolvê-lo às autoridades brasileiras.

O Ministério Público da Itália já se manifestou a favor da extradição, e o julgamento está marcado para 5 de junho naquele país.