Procuradoria pede ao STF para executar multas não pagas de mensaleiros

A Procuradoria Geral da República tenta no STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para executar as multas dos condenados no mensalão que ainda estão devendo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (18) que a cobrança pelo Ministério Público, e não pela Receita Federal, terá trâmite mais célere. “O procedimento de execução fiscal é mais demorado. O Ministério Público é mais rápido”, justificou em entrevista coletiva.

Janot, porém, observou que não há consenso. “Existe uma dúvida. O STF desenvolveu uma tese de que a multa, com o processo transitado em julgado, tem que ser encaminhada aos órgãos fazendários, para que façam a cobrança. [No entanto,] por se tratar de pena, o autor dessa execução tem que ser o próprio MP que é o que postulou a ação penal no Supremo”, explicou.

O caso está nas mãos do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.

O pagamento de multa foi imposto pelo Supremo como parte da pena aos condenados no processo, que apurou um esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares no começo do primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-2006).

Penas do mensalão

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Crimes e multas

Alguns condenados, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, fizeram vaquinhas na internet para arrecadar os montantes e pagaram as suas multas no prazo.

Outros, como o publicitário Marcos Valério, operador do esquema, ainda não pagaram alegando motivos variados. A defesa de Valério, por exemplo, pediu o desbloqueio dos seus bens para que pudesse reunir o dinheiro para fazer o pagamento. A Justiça, porém, negou o pedido.

Janot não informou o valor total das multas. Ele esclareceu ainda que as multas não cobrem o dinheiro público que foi desviado, a ser cobrado à parte. “As multas não incluem o que foi desviado. A multa é uma pena.”