Justiça suspende contrato do governo do MA para alugar imóvel de senador

A Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão do pagamento de aluguel pelo governo do Estado à empresa ligada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) por um prédio residencial que abriga uma clínica oncológica no bairro do Turu, em São Luís.

A decisão veio após ação popular, e a liminar determinando a suspensão do pagamento foi dada nesta segunda-feira (3) pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho.

O contrato foi fechado em fevereiro entre o governo e a Difusora Incorporação e Construção Ltda., a qual Lobão Filho tem 99,43% de participação. O contrato foi feito sem licitação, com duração de 12 meses, num valor total de R$ 360 mil. O prédio passou a ser usado como clínica desde agosto.

Segundo a ação, o prédio não tem estrutura para ser clínica e acusou o governo de começar a pagar pelo aluguel seis meses antes do início do funcionamento da clínica.

A ação alegou ainda que o contrato foi fechado como uma forma de enriquecer ilicitamente o senador e então candidato do grupo Sarney ao governo do Estado.

Edison Lobão Filho foi candidato ao governo do Estado, com apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas acabou derrotado pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B). 

Imóvel encalhou

O imóvel alugado tem cinco andares. Além de fechar contrato por 12 meses, em um total de R$ 360 mil, o governo pagou, em julho, R$ 87,9 mil por uma reforma no local, também sem licitação.

Segundo reportagem da "Folha", o edifício Paris encalhou no mercado imobiliário local, após anúncios não resultarem na venda dos apartamentos --problemas como trânsito e falta de estrutura teriam atrapalhados. 

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Público não só determinou o fim do pagamento do contrato, mas mandou que a Secretaria de Saúde faça um levantamento de disponibilidade de prédios desocupados do governo do Estado que possam ser cedidos para o funcionamento da clínica e, em caso negativo, procure a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura de São Luís.

Caso queira optar por aluguel a terceiros, determinou que aconteça por meio de licitação de local.

Procurado pelo UOL, o governo do Maranhão informou que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da decisão. A reportagem também telefonou para a Difusora Incorporação e Construtora, mas as ligações não foram atendidas.

À "Folha", o senador Edison Lobão Filho disse que o contrato é legal e que o prédio foi escolhido por ser "próximo de bairros muito populosos e com muita facilidade de acesso" e que o valor do aluguel é "compatível com o de mercado".

"Não sendo eu o gestor, por que não alugar um prédio com aquela localização, por esse preço, para fazer a clínica?", questionou, no início de outubro.