MP-RJ move ação contra Petrobras e pede quebra de sigilo bancário de Gabrielli

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou nesta terça-feira (16) que entrou uma ação civil pública contra a Petrobras e a construtora Andrade Gutierrez por suspeita de superfaturamento em contratos da estatal. Além disso, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli (entre 2005 e 2012) e do ex-diretor da estatal Renato Duque (2003-2012), além de outras seis pessoas. Duque já esteve preso na Polícia Federal de Curitiba por conta das investigações da operação Lava Jato.

Segundo a ação, quatro contratos firmados para a realização de obras da ampliação e modernização do Cenpes (Centro de Pesquisas) e implantação do CIPD (Centro Integrado de Processamento de Dados) da Petrobras, entre 2005 e 2010, foram superfaturados. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras, ainda de acordo com a Procuradoria, que pediu a devolução da quantia desviada, a anulação dos contratos com a Andrade Gutierrez, e a condenação dos réus por dano moral coletivo.

Também alvo da Lava Jato, o ex-gerente-executivo da diretoria de serviços da Petrobras Pedro Barusco também está entre os denunciados pelo MP, que incluiu outros gerentes e funcionários à época. Todos foram denunciados pelo crime de improbidade administrativa.

Os demais citados na ação são Sérgio dos Santos Arantes, gerente setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Villar Amigo, gerente de Implementação de Empreendimentos; Alexandre Carvalho da Silva, gerente setorial de Construção e Montagem; e Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri, responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) iniciada em 2008 e concluída em 2014 foi o ponto de partida da denúncia do MP do Rio de Janeiro. Segundo a promotora responsável pelo caso, Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, a investigação ocorre paralelamente à Lava Jato, mas os resultados serão encaminhados ao MPF (Ministério Público Federal) no Paraná para que a questão criminal seja avaliada e para que não haja sobreposição na apuração.

No final de novembro, a promotora ouviu o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. "Foi fundamental para nossa investigação, para entendermos o papel da cúpula da Petrobras nesses contratos", declarou. Sobre as irregularidades encontradas na investigação, iniciada em 2010, ela citou falhas que "vão desde a quantificação errônea do volume de resíduos que teria que ser retirado das obras do Cenpes até o valor final de cada metro cúbico cobrado para serem removidos".

A promotora também afirmou que a Petrobras, na época da gestão do ex-presidente José Sérgio Gabrielli, impôs uma série de dificuldades à fiscalização do TCU e do MP-RJ. "Era muito difícil obter documentos e informações. A atual gestão (da presidente Graça Foster) é mais aberta", declarou. O MP-RJ informou ainda que está analisando supostas irregularidades em outros quatro contratos da Petrobras.

A estatal, que já foi a maior empresa do país em valor de mercado, está no centro de um escândalo de corrupção depois que investigações da operação Lava Jato indicaram a cobrança de propina em contratos da empresa, envolvendo executivos das maiores empreiteiras do país e partidos políticos.

Outro lado

Procurada pelo UOL, a assessoria da Andrade Gutierrez informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. "A Andrade Gutierrez afirma, porém, que está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, reitera que todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação e nega qualquer irregularidade", diz a nota.

Gabrielli afirmou que não comentará o caso até ser notificado pelo MP. Em nota oficial distribuída por sua assessoria de imprensa, Renato Duque afirmou que "todos os contratos da diretoria de Serviços passaram pela aprovação do departamento jurídico da Petrobras e seguiram os trâmites processuais adotados pela companhia". A Petrobras informou que "ainda não foi notificada da ação, por isso não vai se pronunciar". (Com Reuters)