Secretários do Rio e filho de Cabral são réus por gastos ilícitos nas eleições

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indiciou o filho do ex-governador Sérgio Cabral e secretário de Esportes do Estado do Rio, Marco Antônio Cabral, e o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani (PMDB), por captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2014 --antes de entrarem para o governo do Estado e para a prefeitura, Marco Antônio foi eleito deputado federal e Picciani conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa estadual. Na ação, o Ministério Público pede ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a cassação do diploma dos políticos.

Além dos dois secretários, também foram indiciados os deputados federais Pedro Paulo (PMDB), ex-secretário municipal da Casa Civil, Leonardo Picciani (PMDB) e Otávio Leite (PSDB), além dos deputados estaduais André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB) e Jorge Picciani (PMDB).

Segundo a PRE, a gráfica High Levels, que atendia os candidatos, falsificava a quantidade de material de campanha produzido declarado na nota fiscal. Em um documento da gráfica obtido por fiscais do TRE os oito deputados foram listados, junto com o governador Luiz Fernando Pezão, como contratantes em uma planilha de controle que discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora”.

“A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais”, afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

No caso dos deputados André Lazaroni, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Rafael Picciani a diferença entre o valor declarado com materiais da High Levels na prestação de contas entregue ao TRE e o valor das notas “por fora” chega, segundo a PRE, a mais de R$ 1 milhão.

A assessoria de comunicação de Rafael Picciani informou que a ação é uma "mera representação eleitoral proposta ao TRE, protocolada após a diplomação, pedindo abertura de processo contra os mesmos". A cassação ainda pode ser aceita ou não pelo TRE-RJ. "Jorge, Leonardo e Rafael [pai e filhos, respectivamente, todos eleitos para cargos políticos] sequer foram notificados", informou a assessoria, em nota. "Quando forem, responderão na forma da lei, como em outras ocasiões", completou.

A assessoria de Marco Antônio Cabral, por sua vez, informou que ele "cumpriu todos os requisitos legais e teve as suas contas aprovadas pela unanimidade dos desembargadores do TRE". Não foram prestados outros esclarecimentos.

Já a assessoria do deputado federal Pedro Paulo informou que ele não se pronunciaria sobre o assunto. Os representantes dos demais políticos não foram localizados ou não responderam às perguntas da reportagem do UOL até a publicação deste texto.