Relator vota por continuar ação contra Cunha: arquivamento seria "temerário"

O relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou nesta terça-feira (24) que há “fundadas evidências” contra o peemedebista e que o arquivamento da representação seria “temerário” à imagem do Legislativo.

Pinato fez as afirmações ao ler seu voto pelo prosseguimento do processo contra Cunha, em reunião do Conselho de Ética nesta terça-feira (24).

“Não há dúvidas de que os fatos que embasam a representação, caso comprovados, constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, afirmou Pinato. 

“Sendo certo que o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário, e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, disse o deputado em outro trecho do seu voto.

O deputado classificou como “gravíssimas” as acusações contra Cunha. “Salienta-se que as alegações do Procurador-Geral da República são gravíssimas, merecedoras de uma análise detida por parte deste colegiado”, disse Pinato.

Cunha foi denunciado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O deputado é suspeito de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras e de ter omitido à Câmara a existência de contas bancárias na Suíça. Cunha nega as acusações.

Mais cedo, na sessão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu o afastamento de Pinato alegando que ele antecipou seu voto à imprensa, na semana passada. O pedido foi rejeitado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

“O oferecimento de uma denúncia criminal pelo Ministério Público pressupõe o atendimento de requisitos substanciais”, disse Pinato.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de ter recebido US$ 5 milhões desviados de contratos de navios-sonda da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Após Pinato apresentar seu voto, um pedido de vista suspendeu a tramitação do parecer. A vista adia por dois dias úteis a análise do caso. Araújo marcou para a próxima terça-feira (1º) a reunião do conselho que irá votar o parecer de Pinato.