Pedido de vista suspende sessão sobre Cunha no Conselho de Ética

O julgamento da continuidade da investigação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi interrompido nesta terça-feira (24) por um pedido de vista do processo feito pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

O deputado é do mesmo partido e Estado do presidente do Conselho, José Carlos Araújo. O pedido de vista coletivo, feito verbalmente por Brito, foi apoiado por outros deputados.

O pedido foi feito logo após o relator, Fausto Pinato (PRB), apresentar seu voto favorável ao prosseguimento do processo.

A vista adia por dois dias a análise do caso. Araújo marcou para a próxima terça-feira (1º) a reunião do conselho que irá votar o parecer de Pinato.

Ao ler seu voto, Pinato afirmou que há “fundadas evidências” contra o peemedebista e que o arquivamento da representação seria “temerário” à imagem do Legislativo.

“Não há dúvidas de que os fatos que embasam a representação, caso comprovados, constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, afirmou Pinato. 

“Sendo certo que o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário, e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, disse o deputado em outro trecho do seu voto.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que irá provar que a representação ao conselho contra o deputado é infundada. Um dos principais argumentos de Nobre é que o STF ainda não se manifestou sobre o prosseguimento do processo após o recebimento da denúncia, e que Cunha, portanto, não foi ainda condenado pela Justiça.

“Essa representação não devia ser admitida e eu vou mostrar isso com aspectos jurídicos. Estamos aqui querendo suplantar o STF, que nem recebeu a denúncia contra meu cliente”, disse o advogado.

Nobre afirmou não descartar recorrer da decisão do conselho à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, instância de apelação prevista pelo Código de Ética. “Ainda não tenho essa certeza, mas é uma das possibilidades que a defesa tem”, disse.

PT diz que vota com relator

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos três representantes do partido no conselho, afirmou que o PT deverá acompanhar o parecer do relator e votar a favor da continuidade das investigações contra Cunha.

Geraldo também negou a possibilidade de pressões políticas do partido interferirem no voto na comissão. Como presidente da Câmara, cabe a Cunha decidir pelo prosseguimento dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

“A nossa bancada aqui vai votar de forma unificada. E o posicionamento nosso hoje é acompanhar o voto do relator”, disse Geraldo. “Tanto o PT, quanto a bancada [do partido], como o governo sabem que temos uma independência, nossos três votos. Nós sempre dizemos que a maior autoridade aqui [no conselho] é a nossa própria consciência”, afirmou o petista.

Cunha foi denunciado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O deputado é suspeito de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras e de ter omitido à Câmara a existência de contas bancárias na Suíça. Cunha nega as acusações.

Mais cedo, na sessão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu o afastamento de Pinato alegando que ele antecipou seu voto à imprensa, na semana passada. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Após apresentar seu voto, Pinato leu um complemento a seu parecer no qual afirmou que a defesa apresentada por Cunha não foi suficiente para afastar as suspeitas contra o deputado e que, por isso, o processo deve ter seguimento.

“O oferecimento de uma denúncia criminal pelo Ministério Público pressupõe o atendimento de requisitos substanciais”, disse Pinato.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de ter recebido US$ 5 milhões desviados de contratos de navios-sonda da Petrobras.