Operação Lava Jato

Mercadante isenta Dilma e diz que não tentou impedir delação de Delcídio

Do UOL, em São Paulo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que não tentou impedir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e isentou a presidente Dilma Rousseff (PT) de responsabilidade na conversa que teve com o assessor do parlamentar revelada nesta terça-feira (15).

"A responsabilidade é inteiramente minha", afirmou Mercadante. "Jamais tentei impedir [a delação premiada]." O ministro declarou que fica no governo enquanto a presidente quiser.

Mercadante disse que Eduardo Marzagão, assessor de Delcídio, agiu de má-fé e tentou envolvê-lo na defesa jurídica do senador. Também afirmou que ofereceu, por solidariedade, ajuda dentro da legalidade ao senador e à família dele.

O ministro prometeu tomar medidas jurídicas e alegou que a conversa com Marzagão não foi transcrita na íntegra. "Estou disposto a ir ao Congresso Nacional assim que for convidado."

Delcídio entregou as gravações de conversas entre Marzagão e Mercadante à PGR (Procuradoria Geral da República). A suspeita é que Mercadante tenha oferecido ajuda financeira e lobby junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela soltura do senador. O áudio foi revelado nesta terça-feira (15) pela revista "Veja".

Mercadante e o assessor se encontraram três vezes em dezembro. A primeira conversa ocorreu em 1º de dezembro, uma semana depois de Delcídio ter sido preso. A segunda foi logo após a família do senador decidir contratar o escritório de um advogado especializado em delação premiada. Para o senador, que deve se desfiliar do PT, o ministro "agiu como emissário da Presidente da República e, portanto, do governo".

De acordo com a denúncia, Marzagão comentou que a família do senador estava em dificuldades financeiras e recebeu oferta de ajuda de Mercadante. O ministro também disse que intercederia junto ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, "para tomarem partido" do depoente, "no sentido de sua soltura".

Senador também foi flagrado em gravação

Delcídio teve sua delação homologada nesta terça-feira (15) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O senador foi preso em novembro passado depois de ser flagrado em gravações oferecendo ajuda financeira e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Lava Jato.

Em conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, o parlamentar havia oferecido mesada de R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. O plano de fuga teria a Espanha como destino final.

Acordo de Delcídio prevê parcelamento de multa

Pelo acordo de colaboração firmado com a Justiça, Delcídio mantém o mandato de senador e pode parcelar em até dez anos a multa de R$ 1,5 milhão que foi obrigado a pagar. A maior parte do dinheiro (80%) vai para a Petrobras; e a menor (20%), para a União.

O acerto também prevê que Delcídio poderá receber, no máximo, 15 anos de prisão como pena. Mas ele ficará em regime de prisão semiaberto por um ano e meio, podendo exercer o mandato e dormir em casa.

Leia a íntegra da nota oficial de Aloizio Mercadante divulgada no início da noite desta terça-feira:

"1) Em relação à matéria veiculada pela revista Veja, em 15/03/2016, o Ministro Aloizio Mercadante esclarece que:

a)   Tomou uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e política de solidariedade, especialmente em relação à família do senador Delcídio, que foi alvo de uma ampla exposição na internet, após a sua prisão;

b)   Jamais tentou impedir a delação do senador Delcídio do Amaral;

c)   Deixou claro que não se envolveria na defesa dele no processo judicial;

d)   Defendeu que qualquer procedimento de defesa se desse com legalidade, transparência e consistência;

e)   Jamais intercedeu junto a qualquer autoridade do Poder Judiciário, Ministério Público ou Senado Federal pelo senador Delcidio do Amaral;

f)    A menção às autoridades foi no contexto, a partir de sua experiência como ex-senador, da defesa construir uma tese que ensejasse uma nova manifestação do Senado;

2) O ministro Aloizio Mercadante repudia com veemência a tentativa do senador Delcidio do Amaral e de seu assessor, Eduardo Marzagão, de transformar um gesto de solidariedade, em momento de grande dificuldade pessoal, em elemento jurídico em busca de um benefício judicial, razão pela qual adotará todas as medidas judiciais cabíveis em face de ambos.

3) Por fim, o ministro já se colocou imediatamente à disposição da PGR, do STF e do Congresso Nacional para prestar todos os esclarecimentos necessários.

4) A fim de ser reestabelecida a verdade ressaltamos alguns trechos transcritos do áudio e outros omitidos na transcrição da reportagem da revista Veja:

a)   Não houve qualquer tentativa de impedir a delação do senador: "tem que construir uma saída para ele sair de lá. Uma saída viável. Se ele tá ameaçando a delação... mesmo que ele queira fazer. Eu não vou entrar nisso. A decisão é dele. É um direito dele, ele faz o que achar que deve." (Trecho omitido)

b)   "Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver... o Delcídio... zero... não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí..." (Trecho publicado)

c)   Defesa do processo dentro da legalidade: "só dar pra fazer coisa na legalidade, com transparência, com consistência, porque senão não vai prosperar... (Trecho omitido)

d)   Não houve interferência na defesa do senador: "Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito." (Trecho publicado)."

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