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Processo de impeachment

STF, vice-presidente, ministros: quais cargos estão sujeitos a impeachment?

Marcelo Freire

Do UOL, em São Paulo

  • Reuters/SCO/STF

    Temer (esq.) e Marco Aurélio Mello, alvos de pedidos de impeachment nesta semana

    Temer (esq.) e Marco Aurélio Mello, alvos de pedidos de impeachment nesta semana

A semana crucial para o processo que decide a permanência ou não de Dilma Rousseff na Presidência ligou a palavra impeachment a outros dois personagens: o vice-presidente Michel Temer e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, ambos sob mira de pedidos de afastamentos protocolados nesta semana, em casos que se entrelaçam.

Na terça-feira (5), Marco Aurélio determinou que seja instaurada uma comissão especial para dar parecer sobre a acusação de que Temer, como presidente em exercício, cometeu crimes de responsabilidade. A decisão do ministro foi tomada no julgamento de um recurso do advogado Mariel Márley Marra, que havia entrado com pedido de impeachment de Temer na Câmara. O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O advogado recorreu.

No mesmo dia, o MBL (Movimento Brasil Livre), contrário ao governo e favorável ao impeachment de Dilma, anunciou que protocolaria uma ação no Senado pedindo o impeachment de Marco Aurélio Mello. O grupo acusou o ministro de interferir em um ato interno da Câmara. Ela foi entregue na quarta-feira (6), mas o pedido foi arquivado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por avaliá-lo.

O UOL questionou Alexandre Bahia, professor de direito constitucional do Ibmec-MG, sobre quem, além do presidente, pode ser alvo de impeachment e por quais razões.

Quem pode sofrer impeachment?

Pedro Ladeira/Folhapress

Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.

O vice-presidente está sujeito ao processo de impeachment?

A figura do vice-presidente não está presente na Lei 1.079. Mas, apesar da manifestação do ministro do STF Gilmar Mendes, que ironizou Marco Aurélio Mello dizendo que não conhecia impeachment de vice-presidente, isso não significa que o suplente estaria isento de um processo de impedimento, segundo Alexandre Bahia.

De acordo com ele, o artigo 52 da Constituição de 1988 estabelece que o Senado julga o crime de responsabilidade do presidente e também do vice. "Quando o Temer exerceu a Presidência, ele era a figura do presidente, com todos os poderes e responsabilidades previstas na Constituição para o titular", diz. Isso valeria para qualquer presidente em exercício, inclusive os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal caso estejam temporariamente no cargo de presidente da República, no entendimento de Alexandre Bahia.

Quais são os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment?

Bruno Stuckert/Folhapress

Presidente (ou vice) -- Crimes contra: a existência da União (declarar guerra a outro país sem autorização do Congresso, por exemplo), o livre exercício dos poderes constitucionais (como dissolver o Congresso), o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração e a lei orçamentária (onde se enquadraria o pedido contra Dilma).

Ministros de Estado -- Os ministros estão sujeitos ao impeachment se praticarem esses mesmos crimes, individualmente ou em conjunto com o presidente. Eles também podem ser impedidos caso não prestem informações ou compareçam ao Congresso Nacional quando solicitados, sem apresentar motivo justo para tal.

Ministros do STF -- Alteração de decisão ou voto já proferido em sessão do STF (exceto por via de recurso), proferir julgamento quando for suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (desleixado, negligente) no exercício do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Procurador-geral da República -- Emitir parecer quando for suspeito na causa, recusar-se a prática de ato que lhe incumba e, como no caso dos ministros do STF, ser desidioso e proceder de modo incompatível com suas funções.

Governadores e secretários de Estado -- Os mesmos crimes praticados por presidentes e ministros, já citados, que podem ser cometidos por governadores e secretários.

Quem pode pedir o impeachment?

Alan Marques/ Folhapress

A Lei 1.079 determina que qualquer cidadão pode denunciar presidentes e ministros de Estado (à Câmara de Deputados), ministros do STF e o procurador-geral da República (ao Senado) e governadores e secretários de Estado (à Assembleia Legislativa). O acusado não pode ter deixado definitivamente o cargo. A lei também estipula que a denúncia deve ser acompanhada de "documentos que a comprovem" ou "com a indicação do local onde os documentos possam ser encontrados" e também do rol de testemunhas no caso de haver prova testemunhal. 

Veja os argumentos de acusação e defesa no processo de Dilma

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Quais as diferenças entre os ritos de impeachment?

Presidentes e ministros seguem o mesmo rito, já estabelecido no processo contra Dilma. No caso dos ministros do STF e do procurador-geral, o processo não passa pela Câmara, indo direto para o Senado. Dois terços dos parlamentares da Casa precisam aprovar o impeachment para que o ministro do Supremo ou o procurador-geral acusado perca o cargo e fique inabilitado de exercer qualquer função pública por até cinco anos. No caso dos governadores e secretários de Estado, o julgamento fica a cargo das Assembleias Legislativas.

Qual a situação do pedido contra Temer?

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A decisão de Marco Aurélio Mello que pede que a Câmara dos Deputados aceite o pedido de impeachment não julga o mérito da acusação contra Temer, determinando apenas que o processo seja instalado e siga, de forma independente, o mesmo rito do processo contra Dilma. A Câmara prometeu recorrer da decisão.

Na quarta-feira (6), o deputado Cabo Daciolo (PT do B-RJ) recorreu ao STF para pedir a abertura de mais um pedido de impeachment contra Temer, incluindo a acusação de pedaladas fiscais, e solicitando que a denúncia contra o peemedebista seja unificada ao processo contra Dilma que já está tramitando na comissão especial de impeachment da Câmara. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro do STF Celso de Mello.

Qual a situação do pedido contra o ministro Marco Aurélio?

Dorivan Marinho/SCO/STF

Na noite de quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou o pedido de impeachment do MBL contra Marco Aurélio. "Rejeito a denúncia por ausência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade", disse Renan no plenário da Casa.

No pedido, o advogado do MBL Rubens Nunes havia afirmado que o ministro "brincou de legislador". "Ele, que como ministro do STF, tinha a obrigação de proteger a Constituição, atentando contra a separação dos poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados, agiu como algoz da Constituição", alegou Nunes. Em resposta, Marco Aurélio disse que não é um "semideus" e que suas decisões podem ser questionadas

Apesar de os membros da Corte eventualmente serem alvos de ameaças ou pedidos de impeachment -- o próprio Marco Aurélio Mello já esteve em situação similar, assim como Dias Toffoli e Gilmar Mendes --, o Senado nunca deu prosseguimento a acusações contra ministros do STF.

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