Processo de impeachment

"Moro cometeu um erro grave", diz ex-procurador do mensalão sobre grampos

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em "crime de pequenas causas".

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um "erro grave" ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Foi um erro grave", afirmou. Gurgel declara ainda que sempre ficou "perplexo" com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. "O poder fala muito", afirmou. Confira os principais trechos da entrevista.

UOL - A Operação Lava Jato vem colhendo informações preliminares que indicam que o esquema do mensalão e o chamado petrolão existiam na mesma época e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula tinha conhecimento de ambos. O que faltou, na época do mensalão, para se chegar ao ex-presidente?

Roberto Gurgel - Quando eu assumi a PGR, a denúncia do mensalão, a ação penal 470, já havia sido oferecida pelo meu colega, Antônio Fernando de Souza. O Antônio Fernando, no momento do oferecimento da denúncia, entendeu que não havia elementos mínimos que possibilitassem a inclusão do presidente Lula naquela peça acusatória. Naquele momento já não caberia a inclusão do presidente Lula porque, repito, a denúncia já havia sido oferecida.

O senhor fica surpreso hoje ao ter conhecimento de evidências que apontam que o ex-presidente Lula tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão?

Na verdade, sempre causou perplexidade o fato de o presidente não ter conhecimento daquilo.

Mas nós, no Ministério Público, trabalhamos em cima de provas. Eu trabalhava a partir das provas e essas provas não justificavam que o presidente Lula fosse incluído na acusação. Agora, acho que é preciso ainda que essas provas sejam dissecadas adequadamente para que possa firmar um juízo condenatório do presidente.

Informações coletadas pela Lava Jato apontam que pessoas condenadas durante o mensalão continuavam a cometer crimes no âmbito do petrolão. Isso lhe causou algum espanto?

Não, nenhuma. Já na época do mensalão, nós dizíamos que o que foi objeto da denúncia apresentada pela PGR era a ponta do iceberg. Na verdade, o mensalão, isso era intuitivo, era algo muito maior. Mas as provas reunidas até aquele momento fizeram com que a acusação fosse oferecida naqueles termos. Mas acho que as investigações feitas no âmbito da Lava Jato só reforçam aquilo que o MP se cansou de dizer no mensalão: que havia um gigantesco esquema criminoso e que o ministro José Dirceu tinha papel de liderança naquela verdadeira quadrilha que havia sido montada.

Pelo menos dois procuradores da Lava Jato disseram que era muito difícil investigar crimes no governo durante as gestões do PSDB. Era realmente mais difícil em gestões anteriores?

Eu posso falar sobre a experiência que eu vivi. Durante os quatro anos em que fui procurador-geral, eu jamais tive ou sofri qualquer tipo de pressão, seja do presidente Lula, seja da presidente Dilma, no sentido de não investigar determinado fato ou de dirigir as investigações e a atuação do Ministério Público neste ou naquele sentido. Quanto a este aspecto específico, os dois tiveram atitude de estadista. Agora, no período do governo do PSDB, eu tinha outras funções aqui na casa e não poderia avaliar isso.

Mas o senhor já estava dentro da instituição durante o governo do PSDB. Durante esse período, era difícil investigar crimes dentro do governo?

Na verdade, como eu lhe disse, eu não tinha conhecimento direto disso. Nós tínhamos um outro procurador-geral que tinha uma maneira diferente de trabalhar. Não poderia dizer se a dificuldade que acontecia estava no governo Fernando Henrique ou se estava na própria cúpula do Ministério Público em razão de uma visão diferente.

O senhor acha que o estilo do ministro Gilmar Mendes, dado o cargo que ele ocupa, é prejudicial?

Acho que na verdade e não me limito ao ministro Gilmar Mendes, acho que o ideal é que os juízes, seja quem forem, falem o mínimo possível fora dos autos. Eu diria que é uma recomendação da prudência que se exige dos integrantes do Judiciário. Não tenho dúvida de que ultimamente muitos juízes, sejam de primeiro grau ou de tribunais, têm falado muito fora dos tribunais. É algo que não deveria acontecer. Quanto menos um juiz falar, melhor. O local de juiz falar é nos autos do processo.

Como o senhor avalia a conduta do juiz Sérgio Moro no episódio dos grampos envolvendo conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?

O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável.

Mas como qualquer pessoa, está sujeito a erros e a equívocos. E, na minha visão, aquele foi um equívoco grave que foi cometido a requerimento segundo eu soube, do Ministério Público, pelo juiz Moro.

Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes.

Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo.

O pedido de desculpas que ele fez adianta alguma coisa?

Absolutamente nada. O prejuízo já estava feito e esse prejuízo e foi que, nitidamente, a decisão de revelação daquele diálogo produziu e surtiu efeitos de natureza estritamente política e este não é nem pode ser o papel do Judiciário.

Os três integrantes da linha sucessória* ou são citados ou são investigados ou são réus da Operação Lava Jato. O senhor fica tranquilo se a República ficar a cargo de qualquer um desses?

Não há dúvidas de que essa é uma situação peculiar. É uma situação que não seria desejável para qualquer país e não é desejável para o Brasil.

No Brasil, se discute muito se o processo de impeachment contra a presidente é golpe ou não. Na sua avaliação, o processo do de impeachment contra Dilma é legítimo e legal?

Eu acho que se coloca em relação ao impeachment uma falsa questão. Fica essa discussão no contraste entre se é golpe ou não é golpe e a discussão fica, como o ministro Ayres Britto (ex-ministro do STF) disse numa entrevista recente, meio infantilizada. Evidentemente, há uma previsão constitucional sobre o impeachment.

Então dizem: "ah, se está na Constituição, então não é golpe". Sim... Mas resta saber a utilização que se faz desse instrumento. Devo dizer o seguinte: a mim impressiona muito mal que começou-se a falar de impeachment imediatamente após a reeleição da presidente Dilma.

Essa é a sua impressão hoje?

Acho que hoje surgiram outros fatos e o panorama mudou um pouco, mas esse vício de origem continua me impressionando e continua me colocando em dúvida se realmente estamos perseguindo um meio de corrigir crimes de responsabilidade e de responsabilizar a presidente por crimes de responsabilidade ou se estamos utilizando esse instrumento legal e constitucional com a finalidade de tentar reverter um resultado desfavorável na eleição.

Colocando de uma outra forma, é que me parece que não se pode aceitar que num Estado democrático de Direito, que o impeachment seja utilizado sempre que haja um descontentamento com os rumos de um governo, seja que governo for. Então, mal passada a eleição, insatisfeitos com os rumos do governo, já se começa a falar em impeachment?

Por mais que sejam graves e são gravíssimos todos esses fatos que estão surgindo, relacionados entre outros ao PT, até agora não há nada que se atribua diretamente a ela, salvo a questão das pedaladas.

No mensalão, o núcleo financeiro e empresarial foi o que recebeu as maiores penas. Agora, com o petrolão, o senhor acredita que a história pode ser diferente e o núcleo político sofra penas maiores?

É algo que eu desejaria, mas é algo que me preocupa porque, até o momento, contra o núcleo político não há nada ou há muito pouco em relação a eles. Por enquanto, temos um grande número de pessoas condenadas em Curitiba, mas basicamente são empresários. O núcleo político ainda está digamos, se não a salvo, mas quase a salvo de medidas.

Há mais de um ano que foram aceitos os pedidos de investigação feitos pela PGR contra pelo menos 50 políticos e poucos deles viraram réus. Por que o senhor acha que existe essa demora?

Não é fácil responsabilizar poderosos pelos seus atos. Dou um exemplo: ainda como procurador-geral, eu apresentei em 2013 uma denúncia contra o presidente (do Senado), Renan Calheiros, naquele episódio de que despesas de uma filha que o senador Renan teria com uma jornalista, Mônica Veloso, seriam pagas por um lobista.

Pra se defender no Conselho de Ética do Senado, ele arguiu que teria determinadas rendas em razão de propriedades rurais. E apresentou documentos que comprovariam isso. Esses documentos foram periciados e comprovou-se que era tudo falso. Não havia atividade rural que pudesse lastrear aqueles pagamentos. Do ponto de vista técnico, é dos crimes muito fáceis de provar. Foi ele próprio quem forneceu as provas. Eu ofereci a denúncia em janeiro de 2013 e até hoje a denúncia não foi sequer recebida pelo STF.

Esse processo está pronto para julgamento. Portanto, já se está há três anos apenas para tão somente se examinar a admissibilidade da ação penal. Isso dá uma ideia de como é difícil, às vezes, esse tipo de atuação em relação a pessoas que detém uma parcela importante de poder.

Quando o senhor ofereceu essa denúncia, sabia que iria se indispor com uma das pessoas mais poderosas do Brasil. Na medida em que o senhor faz isso, se expõe e, uma vez que essa denúncia demora três anos para ser apreciada, o senhor se sente frustrado?

Eu me sinto imensamente frustrado porque não é um caso que demande grande complexidade. A prova está toda nos autos.

O poder fala mais alto nessas horas?

Não fala mais alto, mas fala muito.

É curioso que mesmo entre pessoas no mesmo nível de poder, há pessoas que são particularmente protegidas. O presidente Renan Calheiros é um deles.

O senhor acha que a Lava Jato acaba se um outro governo que não o PT assumir o poder?

Acho que as instituições do Estado brasileiro, o Ministério Público, a magistratura, já atingiram um certo nível de amadurecimento tal que a Lava Jato aconteceria em qualquer governo. Ela realmente aconteceria seja num governo do PSDB, ou outro [...] Eu diria que é praticamente impossível evitar a continuidade e prosseguimento de investigações como a Lava Jato.

*O vice-presidente Michel Temer foi citado por delatores da Operação Lava Jato como responsável por indicações em diretorias da Petrobras. Ele nega as acusações. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu no STF em processos por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é investigado no STF por suspeita de envolvimento no esquema. Cunha e Renan negam as suspeitas levantadas pela PGR.
 

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