Processo de impeachment

Por que o que aconteceu em 1964 foi um golpe?

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Arte/UOL

    O golpe civil-militar que atingiu João Goulart tem sido citado pelos apoiadores de Dilma

    O golpe civil-militar que atingiu João Goulart tem sido citado pelos apoiadores de Dilma

Em meio à crise política pela qual o país passa, os governistas têm citado o golpe de 1964 para explicar o processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff. 

Com a ajuda de historiadores e cientistas políticos, o UOL resgatou o que aconteceu com João Goulart para avaliar os pontos-chave daquele momento histórico e mostrar por que o que aconteceu pode ser chamado de golpe.

Vice reeleito

O movimento que levou ao golpe civil-militar que interrompeu a democracia no Brasil por 21 anos começou anos antes de 1964. Em agosto de 1961, Jânio Quadros (PDC, Partido Democrata Cristão) renunciou à Presidência. Ele fora eleito em uma coalizão articulada pela UDN, que contou ainda com PTN, PL e PR. Seu vice era João Goulart (PTB), de um partido de oposição. Isso era possível porque, na época, os eleitores escolhiam, separadamente, tanto o presidente quanto o vice. Jango, como era conhecido, fora inclusive reeleito para o cargo. Ele também foi escolhido como vice para a Presidência anterior, de Juscelino Kubitschek.

Jango não era bem quisto por setores da sociedade brasileira porque era favorável a medidas que beneficiavam os trabalhadores, como já havia demonstrado quando fora ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, entre os anos de 1953 e 1954. No período, ele foi responsável, por exemplo, por dobrar o valor do salário mínimo.

Essas medidas, em um momento em que o mundo se dividia na Guerra Fria, ajudaram a colocar nele a marca de "esquerdista" e de "comunista". "O governo João Goulart possuía projetos de reformas amplas, que eram perturbadoras para a sociedade dominante naquela época. Tudo dentro do capitalismo, mas sofria com a pecha de ser comunista", avalia o professor do Departamento de História da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Antonio da Silva.

Por essas características, Jango não pôde assumir a Presidência assim que Jânio a abandonou em decorrência da oposição feita pelos ministros militares da época; o cargo, então, foi ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. "O governo de João Goulart foi iniciado já em uma situação de crise político-militar em função da tentativa de impedir sua posse, diante da qual se organizou o movimento pela legalidade, encabeçado por Leonel Brizola", recorda o historiador e professor do departamento de história da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Fernando Nicolazzi.

Relembre a trajetória política de Jango na Presidência

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No mês seguinte, setembro, em razão do movimento de Brizola, foi feito um acordo entre lideranças militares e parlamentares, e, para Jango assumir, o Congresso mudou o regime político do país de presidencialista para parlamentarista, em que parte dos poderes do presidente eram transferidos para um primeiro-ministro. No caso, o escolhido foi Tancredo Neves.

Com essa condição, Jango assumiu a Presidência em 1961. Em 1963, houve um plebiscito em que a população eleitoral do país (cerca de 18 milhões de pessoas à época) escolheria entre manter o parlamentarismo ou retornar ao presidencialismo. A volta para o regime anterior venceu com 82% dos votos válidos.

De acordo com o site oficial da Presidência da República, Jango possuía uma postura independente quanto à política externa, criticando tanto medidas tomadas pelos EUA quanto pela União Soviética e até pelo regime cubano.

O nervosismo de alguns setores da sociedade cresceu a partir das propostas de reforma de base, ainda na época do regime parlamentarista. "Em função desta perspectiva de mudança social, setores conservadores são mobilizados com o intuito de evitar tais transformações", diz Nicolazzi. Jango queria fazer modificações nos setores agrário, educacional, fiscal, eleitoral, urbano e bancário, além de nacionalizar alguns setores. Os congressistas barraram o que ficou conhecido como Plano Trienal. "Ele herdou um Congresso udenista, conservador, quando assumiu", lembra a professora de ciência política da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Vera Chaia.

Ao longo de 1963, Jango também perdia força porque o país vivia uma crise econômica, evidenciada por altos índices de inflação, que terminou o ano em 79,89%. A aprovação de medidas como previdência social para trabalhadores rurais e de outras obrigações trabalhistas, além da criação de algumas taxas também acabou enfurecendo ainda mais o empresariado brasileiro.

Ação militar

Em 1964, a tensão aumentou quando Jango --enfraquecido pelos problemas econômicos e sob pressão de opositores e da opinião pública-- apoiou marinheiros e fuzileiros navais que contrariaram ordens de seus superiores no episódio conhecido com a Revolta dos Marinheiros.

Dias depois, um movimento militar, iniciado em Juiz de Fora (MG), começou o que terminaria com a tomada do poder pelos militares com apoio de parte da sociedade brasileira descontente com o governo Jango e do governo dos Estados Unidos, que reconheceu o novo governo de pronto. "Efetivamente, um presidente foi retirado de seu posto de forma ilegal e, em seu lugar, os militares assumiram", recorda a doutora em Ciência Política Liliam Furquim, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Jango não quis reagir para evitar um "derramamento de sangue", segundo os historiadores. "Uma reação a isso foi abafada pela força das armas. A oposição, que apoiava a resistência, durou pouco em função da repressão. As pessoas não podiam se manifestar. E Jango se absteve de se manifestar, por isso a resistência não teve força", pontua Chaia. "Foi um golpe com cassação, perseguição, tortura institucionalizada e proibição de organização da sociedade. Um golpe onde o atentado contra a democracia e a violação dos direitos humanos era claro", avalia o professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da UFC (Universidade Federal do Ceará) Francisco Uribam Xavier de Holanda.

Sobre quem não concorda sobre o termo golpe a respeito de 1964, o professor da USP faz uma observação: "havia um governo eleito, havia leis em vigor". "O que justificava a derrubada? Uma insatisfação?", questiona Silva.

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