Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Última ministra do PMDB, Kátia Abreu diz que apoio a Dilma "não tem paixão"

Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que seu apoio à presidente Dilma Rousseff "não tem paixão", mas sim "realismo e pragmatismo".

A declaração foi dada durante reunião da comissão do impeachment no Senado nesta sexta-feira (29). Ela foi convidada para falar em defesa de Dilma, ao lado do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e do ministro Nelson Barbosa (Fazenda).

Última representante do PMDB a ainda ocupar um ministério no governo Dilma, Kátia Abreu é também amiga pessoal da presidente e voltou a defendê-la: "Estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, na sua honestidade e no seu espírito público."

A ministra da Agricultura foi chamada para falar à comissão sobre as operações financeiras que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais", uma das denúncias no pedido de impeachment.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Em 2015, a denúncia do impeachment cita atrasos de repasses para o Plano Safra, que somariam R$ 3,5 bilhões. O programa é executado pelo Banco do Brasil e oferece juros mais baratos a produtores rurais. O governo, então, restitui ao banco a diferença na remuneração entre os juros subsidiados e os que seriam praticados pelo mercado.

Na visão de Kátia Abreu, as pedaladas não podem ser consideradas empréstimos de bancos públicos ao governo federal e chamou essa hipótese de "absurdo".

"Operação de crédito é o que agricultor faz com o banco: assina um contrato e vai trabalhar, plantar sua roça. Mas nesse caso não existe contrato de mútuo. Isso não pode ser encarado como empréstimo", disse.

Ela comparou a operação com o atraso no pagamento de um serviço contratado. "Se eu contrato alguém para fazer vigilância de minha casa e atraso o pagamento, eu tomei emprestado ou eu que estou atrasada?"

O que já foi dito na comissão do Senado

Ontem (28), a comissão ouviu os autores da denúncia do impeachment, o jurista Miguel Reale Junior e a advogada Janaína Paschoal.

Reale reforçou o argumento de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade na prática das pedaladas fiscais e ao editar seis decretos de abertura de crédito orçamentário.

Segundo Reale, as pedaladas foram uma forma de maquiar o rombo nas contas públicas e um tipo de empréstimo proibido por lei feito dos bancos públicos ao governo.

"Nunca antes na história do Brasil houve volume e quantidade extraordinária, por tempos tão longos, de operações de crédito com um cheque especial que foi sendo feito pelo governo junto às suas instituições, às instituições financeiras que ele controla, o que, aliás, é proibido pela Lei dos Crimes Financeiros", disse.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo. Com o atraso nos repasses, o bancos tinham que arcar momentaneamente com recursos próprios o pagamento de programas federais como o Bolsa Família, seguro desemprego e empréstimos a juros mais baixos para investimentos empresariais.

Sobre os decretos de abertura de crédito, Reale afirmou que existe crime de responsabilidade porque eles foram editados pela presidente sem a autorização do Congresso Nacional, num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

"A infração existe, porque não houve autorização das Casas legislativas", disse. "Se houver autorização legislativa, pode haver, mas, sem autorização legislativa, é infração", afirmou o jurista.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu os argumentos de Reale. Para o petista, como o cumprimento da meta fiscal só é determinado no fim do ano, não houve crime na edição dos decretos, pois o governo conseguiu reduzir a meta fiscal daquele ano por meio de projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

"E quanto a esse princípio da anualidade das metas fiscais, professor, isso está em todo livro de direito que discute o tema. As metas são anuais, professor. É um equívoco gigantesco", afirmou Lindbergh.

O senador também disse que o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) até 2015 era de que ao enviar projeto de lei alterando a meta fiscal o governo já estaria autorizado a trabalhar com a nova meta.

A denúncia do impeachment sustenta que Dilma editou os decretos depois de ter enviado ao Congresso o projeto para reduzir a meta. O que provaria que a presidente ampliou a previsão de gastos num momento em que sabia que não iria conseguir atingir a meta fiscal estabelecida.

Na próxima semana a comissão do impeachment deve ouvir especialistas convidados pela acusação e pela defesa.

O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) será apresentado na próxima quarta-feira (4), e votado na sexta-feira (6). Ele deverá opinar sobre se há elementos para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Depois de passar pela comissão, o plenário do Senado delibera novamente sobre o tema. É preciso maioria entre os 81 senadores para que o processo seja aberto e a presidente afastada.

Arte/UOL

Placar do impeachment do Senado

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os senadores estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Para ver o placar atualizado, acesse o endereço: http://zip.net/brs8JB  (URL encurtada e segura).

Nelson Barbosa: decisão sobre impeachment será analisada pela história

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