Processo de impeachment

Temer já foi presidente do país por 102 dias, desde 98; veja o que ele fez

Gustavo Maia*

Do UOL, no Rio

  • Kleyton Amorim/UOL

    O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)

    O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)

O peemedebista Michel Temer, 75, tinha 57 anos quando chegou à Presidência da República pela primeira vez.

Era 27 de janeiro de 1998. O então presidente da Câmara dos Deputados --o terceiro na linha sucessória do país-- assumiu interinamente o Palácio do Planalto por cinco dias, em razão de viagens internacionais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de seu vice, Marco Maciel (então PFL). Em 1999, Temer voltou a ocupar o mais alto posto do Executivo nacional por um dia, em 15 de junho.

Lula Marques/Folhapress
FHC e o então presidente da Câmara, Michel Temer, conversam no Palácio do Planalto

Como vice da presidente Dilma Rousseff (PT), desde 2011, coube a Temer substituí-la em 96 dias, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-presidência. O artigo 80 da Constituição Federal de 1988 determina que, em caso de impeachment ou vacância do cargo de presidente, o vice assuma o posto.

De acordo com levantamento realizado pela reportagem do UOL a partir de buscas em edições do Diário Oficial da União, ao longo dos 102 dias como presidente em exercício da República, o peemedebista assinou 202 decretos, 87 nomeações, 31 leis, 20 exonerações, 16 medidas provisórias, dois vetos a leis aprovadas pelo Congresso (um integral e um parcial), além de despachos como, por exemplo, de designação de servidores para viagens ao exterior ou de admissão de embaixadores de outros países.

Nas ocasiões em que assumiu o posto nos governos FHC, Temer assinou 15 medidas provisórias --entre elas a da atualização do salário mínimo--, oito decretos, uma nomeação e uma exoneração.

Já na gestão petista, seu primeiro ato oficial no comando provisório do país foi decretar luto de sete dias pela morte do ex-vice-presidente José Alencar, no dia 29 de março de 2011. Dilma estava em Portugal ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dentre os decretos registrados pelo vice-presidente desde 2011, de variados tipos, há 47 ordens de desapropriação de terrenos. Essa quantidade representa quase um quarto dos "decretos de Temer".

Coincidentemente, uma das exonerações oficializadas pelo vice-presidente no governo da companheira de chapa foi a da senadora Marta Suplicy do cargo de ministra da Cultura, em 12 de novembro de 2014. À época filiada ao PT, a ex-prefeita de São Paulo migrou para o PMDB meses depois. Na ocasião, Temer era o presidente da legenda --ele se licenciou do cargo no último dia 5.

Os últimos três dias em que Temer ocupou interinamente a Presidência foram entre 21 e 23 de abril. Foi a primeira vez que ele substituiu Dilma desde o início da crise do impeachment. No final de março, pouco após o desembarque oficial do PMDB da base governista, a presidente chegou a cancelar uma viagem aos Estados Unidos.

Impeachment

Dentre os 194 decretos que assinou enquanto substituía Dilma, 21 eram ordens de liberação de crédito suplementar a diversos órgãos e instâncias do Executivo e do Judiciário, no valor acumulado de aproximadamente R$ 79,4 bilhões.

A edição de decretos idênticos a esses pela petista em 2015 foi uma das razões apresentadas para fundamentar o pedido de impeachment contra ela, que cita atos "na ordem de R$ 2,5 bilhões". Também de acordo com a denúncia, o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso de repasses a bancos públicos, que acabavam por arcar com o pagamento de programas do governo, e seriam manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas.

Segundo a petição, a presidente infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a presidente, argumenta que a lei orçamentária de 2015 permite o uso de decretos para abertura de crédito.

Apenas no ano passado, quatro decretos assinados por Temer somaram R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares. São eles que embasam o pedido de impeachment do vice-presidente, que inicialmente foi recusado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas cuja aceitação foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.

O UOL procurou Michel Temer, por meio da assessoria da Vice-presidência, para que ele pudesse comentar os decretos, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Em dezembro do ano passado, após a publicação de reportagem sobre atos assinados por ele em 2014 e 2015, o vice-presidente afirmou ter agido apenas formalmente, em nome de Dilma.

"Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais", disse Temer, por meio de sua assessoria na ocasião.

*Colaborou Gabriela Voskelis

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