Anulação "não tem efeito prático", diz presidente da comissão do impeachment no Senado

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular, nesta segunda-feira (9), a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa "não tem efeito jurídico ou prático", declarou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado.

No entendimento do peemedebista, "a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado". "O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados", completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).

Eleito por aclamação pelos 21 integrantes da comissão, Lira afirmou que a sessão de votação da admissibilidade do impeachment, realizada no dia 17 do mês passado, ocorreu “rigorosamente de acordo com a lei 1.079/1950 e com os ritos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”.

"O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no momento presidia a sessão, tinha todos os direitos constitucionais. Então não tem como mudar agora. Ele tinha plenas condições", argumentou Lira, que é correligionário de Cunha, cujo mandato foi suspenso pelo STF na última quinta-feira (5).

Para o senador, a decisão do presidente interino da Câmara foi “meramente política”. Em nota enviada à imprensa, Maranhão informou ter recebido ofício enviado no dia 27 do mês passado por Lira “em que [o senador] indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment” contra Dilma.

Ao UOL, Lira afirmou que o ofício foi encaminhado por conta de uma questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “A solicitação tinha que ser feita via comissão. Quando receber, vou encaminhar a resposta à senadora”, afirmou.

Por ser presidente da comissão especial, o senador não precisou votar a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na última sexta (6). Na quarta-feira, caso a votação seja mantida, ele disse já ter tomado a decisão de qual será seu voto, mas optou por não revela-lo à reportagem.

Entenda a decisão

Ao anular as três sessões em que a Câmara votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment, o deputado Waldir Maranhão determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões "contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara". Não há uma data definida para isso acontecer.

Segundo nota, ele acolheu parte dos argumentos do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que disse terem ocorridos "vícios" no processo.

"Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", escreveu Maranhão em sua decisão.

O deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e votou contra o impeachment de Dilma na Câmara. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha na quinta (5).