Com 74 votos a favor e nenhum contra, Senado cassa mandato de Delcídio
O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação.
Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram. Eram necessários 41 votos (maioria simples) para a cassação ser aprovada.
O ex-petista fica agora inelegível até 2027 – não pode concorrer nas eleições que se realizarem até o fim do mandato para o qual foi eleito (que seria no fim de 2018) e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. Com a cassação, assume seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), empresário da área da educação e ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai.
A votação só foi realizada nesta terça porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou, na véspera, adiar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff caso uma manobra de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar o processo de Delcídio prosperasse.
Após a ameaça de Renan, a CCJ realizou uma reunião de última hora no próprio plenário do Senado, na noite da segunda-feira (9), e aprovou o parecer pela continuidade do processo.
Com a ausência de Delcídio e de seu advogado à sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeou um servidor do Senado para se manifestar pela defesa. O escolhido foi o chefe da consultoria legislativa do Senado, Danilo Aguiar, por já ter acompanhado a tramitação do processo e pelo conhecimento jurídico. Aguiar leu um documento com argumentos de defesa de Delcídio.
O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discursou em nome de seu partido, autor da representação contra Delcídio junto com o PPS.
Randolfe afirmou que a gravação da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, provam a quebra de decoro do senador, pelas promessas de vantagens ao ex-executivo da estatal, que só poderiam ser oferecidas por quem dispusesse do cargo de senador.
“O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República. Não seria possível [a quem não fosse senador], por mais que o senador Delcídio diga que isso foi uma bravata”, disse Randolfe.
“Este não é um momento confortável para nenhum de nós [senadores], mas me parece inconteste que a dignidade do Senado Federal foi afrontada e atingida pelo comportamento do representado Delcídio do Amaral. Em poucos momentos da história esta casa viveu tamanho constrangimento”, afirmou o senador da Rede.
Delator na Lava Jato
Eleito senador pelo PT, Delcídio foi líder do governo Dilma Rousseff e é responsável pela principal acusação contra a petista ao se tornar delator da Operação Lava Jato. Em seu acordo de colaboração, o ex-senador afirma que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuaram para tentar libertar empreiteiros presos pela Lava Jato.
A principal prova contra o ex-senador no Conselho de Ética do Senado foi a gravação de uma conversa dele com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na qual Delcídio promete ajuda financeira à família do ex-executivo da estatal e sugere a ele um plano de fuga do país.
O áudio da conversa, gravada por Bernardo, foi entregue aos investigadores da Lava Jato, o que levou à prisão de Delcídio em novembro do ano passado. Após ser preso, o ex-senador decidiu fechar um acordo de delação premiada.
Delcídio afirma, em sua colaboração judicial, que partiu de Lula a ordem para que ele convencesse o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não implicar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, em acordo de delação premiada. Lula nega a versão do ex-senador.
O ex-senador também afirmou em depoimento que a nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi uma estratégia discutida com a presidente Dilma Rousseff para que o novo ministro do STJ votasse pela libertação de empreiteiros presos pela Lava Jato. Tanto Dilma quanto Navarro negam.
A delação de Delcídio implicou um total de 74 pessoas em supostas práticas irregulares, nem todas ligadas ao esquema de corrupção que envolveu empreiteiras nacionais e a Petrobras.
Delcídio diz que agiu "a mando do governo"
Na segunda-feira, Delcídio compareceu à reunião da CCJ do Senado que tratou de seu processo e defendeu que não cometeu irregularidades que mereceriam ser punidas com a cassação.
Delcídio afirmou que agiu a mando do governo da presidente Dilma Rousseff. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça. E isso quando eu, como líder do governo, inadvertidamente errei mas agi a mando. Eu errei mas vou perder o mandato?", afirmou aos senadores.
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