Senador do PDT pede abertura de processo contra Jucá no Conselho de Ética

O senador Telmário Mota (PDT-RR) protocolou, nesta terça-feira (24), representação no Conselho de Ética do Senado pedindo a cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar, após a revelação de um diálogo no qual Jucá aparentemente propõe um acordo político para tentar frear a Operação Lava Jato. O pedido é assinado pelo adversário do peemedebista em Roraima e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Na conversa gravada entre Jucá e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, o ministro sugere que uma mudança no governo, possivelmente em referência ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo de impeachment, poderia “estancar essa sangria”.

Jucá negou que o termo tivesse sido usado em referência à Lava Jato e disse apoiar a operação que investiga casos de corrupção em estatais do governo federal.

De acordo com o documento protocolado por Telmário e Lupi, no diálogo "verifica-se que, durante toda a conversa divulgada, resta inequívoco o propósito do denunciado de utilizar o governo de Michel Temer para atrapalhar ou impedir as apurações da operação contra os agentes políticos envolvidos". "É clara - sem sombra de dúvidas - a intenção do Senador denunciado de buscar proteção pessoal e se esquivar do alcance das investigações, mediante um grande acordo", diz o texto.

O documento faz uma analogia ao caso de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso e acabou cassado após a divulgação de áudios em que ele foi flagrado articulando para obstruir o trabalho dos investigadores da Lava Jato. A representação contra Delcídio foi relatada por Telmário Mota.

"Há um claro propósito de que o novo governo, com o vice-presidente Michel Temer, resolva os 'problemas' que a Operação Lava Jato acarretou à classe política tradicional no Brasil. Além disso, os áudios demonstram a opinião do senador de que seria necessário afastar a presidente da República, Dilma Rousseff, para que a sangria da Operação Lava Jato seja estancada", afirma o documento.

Pouco antes de entrar com o pedido, Telmário afirmou que considerou, na gravação em que Jucá é pego, uma flagrante tentativa de obstrução da Justiça. "Ele fala que é preciso ter o impeachment para fazer um pacto nacional para paralisar a Operação Lava Jato. Isso é obstrução da Justiça", disse.

"Bandido" e "desqualificado", diz Jucá

Jucá chamou Telmário de "bandido" e "desqualificado". "Qualquer representação é legítima. Agora, se nós formos ver os autores, um dos autores é um bandido, que a mulher está sendo presa hoje, provavelmente, o senador Telmário Mota, porque roubou dinheiro na Assembleia Legislativa para sustentá-lo. Portanto, ele é um desqualificado. E o outro é o Carlos Lupi, que não merece nenhum tipo de comentário. Então partindo do PDT qualquer tipo de representação, considero uma brincadeira", disse Jucá.

Mais cedo na tribuna, o senador se defendeu e disse estar "tranquilo". Também afirmou que foi ele que pediu para sair do governo.

"Não cometi nenhum ato de irregularidade. O presidente Michel Temer pediu que eu continuasse no ministério, mas eu entendi que, para que as coisas sejam esclarecidas e evitar exatamente esse tipo de manifestação atrasada, irresponsável e babaca de algumas pessoas, eu encaminhei ao seu Rodrigo Janot solicitando informação se na minha fala que foi gravada, à minha revelia, se há algum crime ou alguma imputação de conduta irregular. Falei com o presidente Michel, me afastei enquanto a PGR não responder a essa questão. Estou muito tranquilo." 

Licença

A revelação do diálogo levou o ministro a se afastar do cargo. Jucá afirmou que vai pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre se há indícios de ilegalidade no teor da conversa.

No diálogo, revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Sérgio Machado diz a Jucá que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra” e que seria necessário “montar uma estrutura” para que a investigação contra ele, Machado, não fosse remetida ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância judicial, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Machado afirma na conversa, o envio das investigações contra ele do STF (Supremo Tribunal Federal) para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse um acordo de delação premiada e incriminasse líderes do PMDB.

Jucá responde a Machado que seria necessário uma “ação política” e sugere que a mudança do governo traria um quadro favorável.

"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", afirma Jucá, no diálogo.

Como é a tramitação do processo

Após ser protocolada a representação, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), tem prazo de cinco dias úteis para decidir se dá seguimento ao processo ou se arquiva o caso.

Caso o processo seja mantido, é sorteado um relator entre os integrantes do conselho. O senador acusado tem então dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Depois disso, o relator tem prazo de cinco dias úteis para apresentar parecer prévio, sobre se há indícios de quebra de decoro parlamentar, e a comissão tem igual prazo para votar o relatório.

Caso um parecer a favor da investigação seja aprovado, é instaurado de fato um processo disciplinar contra o senador, que tem novo prazo de até 30 dias úteis para ser concluído. Nesta fase, são ouvidas testemunhas e analisados os fatos da denúncia. O senador acusado também é ouvido e apresenta novamente sua defesa.

O relator então emite um novo parecer, já indicando se o senador denunciado deve ser punido com a perda do mandato.

Se o Conselho de Ética aprovar a punição, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que tem cinco dias úteis para examinar os aspectos jurídicos do processo.

Em seguida, o processo é enviado ao plenário do Senado, onde são necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores para determinar a perda do mandato.