Por unanimidade, STF rejeita recurso de Cunha contra acusação de propina na Petrobras

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, o recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Supremo que o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento foi aberto com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Supremo. 

Teori votou por rejeitar o recurso e foi seguido pelos demais ministros. “Meu voto é pela rejeição dos embargos”, afirmou Teori, ao iniciar a leitura de seu voto. Dos 11 ministros do STF, apenas Celso de Mello não estava presente à sessão. 

O STF julgou nesta quinta-feira (2) o recurso de Cunha e da ex-deputada Solange Almeida, ré no mesmo processo do peemedebista.

O recurso apresentado por Cunha e Solange se chamam embargos de declaração e servem, em tese, para esclarecer eventuais omissões ou dúvidas na decisão do STF.

Ao negar os recursos, Teori afirmou que “constou expresso [no acórdão do STF] a existência de indícios suficientes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

O ministro afirmou ainda que esse tipo de recurso não pode ser usado com o objetivo de modificar a decisão original, mas apenas sanar eventuais dúvidas. “Os embargos declaratórios não se prestam como instância revisora da decisão recorrida”, afirmou Teori.

Entenda o caso

Eduardo Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República em agosto de 2015 por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

O Supremo aceitou a denúncia e abriu processo contra o deputado em março deste ano, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que tornou o peemedebista o primeiro parlamentar no exercício do mandato réu pelas investigações da Operação Lava Jato. 

Posteriormente, em maio, o STF decidiu afastar Cunha do mandato e da Presidência da Câmara, por suspeitas de que ele utilizaria o cargo e o mandato para interferir nas investigações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo de cassação. 

A denúncia aponta que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

A Procuradoria aponta como prova da pressão pelo pagamento da propina os requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange que pediam medidas investigatórias contra empresas ligadas a Júlio Camargo, lobista e delator da Lava Jato, que seria o responsável pelos pagamentos.

A denúncia da Procuradoria foi baseada, principalmente, nas delações dos colaboradores da Lava Jato Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano.

A propina teria origem em dois contratos de navios-sonda da Petrobras com as empresas Samsung Heavy Industries e Mitsui, fechados em 2006 e 2007 por US$ 1 bilhão. O lobista Júlio Camargo era representante das empresas.

Segundo depoimento dos delatores, as empresas não pagaram todo o valor acertado como propina a políticos e funcionários da estatal, num total de US$ 40 milhões, e Cunha foi então acionado para obter o restante do pagamento. Como recompensa pelo sucesso na cobrança, o deputado levaria uma quantia de US$ 5 milhões.

A defesa de Cunha tem afirmado que a denúncia não apresentou provas de que o deputado teria recebido repasses ligados ao esquema e nega envolvimento em qualquer irregularidade. O advogado de Solange Almeida afirma que ela não teve participação no suposto esquema de cobrança de propina.

O crime de corrupção passiva pode ser punido com pena de 2 a 12 anos de prisão, e a lavagem de dinheiro com 3 a 10 anos de prisão.