Temer admite recorrer à CPMF e estabelecer idade mínima em aposentadorias

O presidente interino, Michel Temer, admite que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar e que o limite de idade para a aposentadoria poderá aumentar. As declarações foram feitas em entrevista veiculada na noite desta quinta-feira (2) ao "SBT Brasil", concedida ao jornalista Kennedy Alencar.

"Ou a Previdência Social tem de ser reformulada, ou então todos os pensionistas sofrerão", disse o presidente, que acredita que a questão da idade mínima e o tempo de contribuição precisarão ser modificados, tanto para a iniciativa privada como para os servidores públicos. "Não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Podemos estabelecer regras de transição. Se o prazo é de 35 anos, talvez quem tenha, sei lá, 15, 20 anos [de contribuição] tenha que contribuir mais um ano, por exemplo. Mas isso é benefício do próprio cidadão."

Sobre a CPMF, ele afirmou que a volta do imposto não está descartada, mas que seu governo tentará ao máximo evitar recorrer a esse expediente. "Descartado aumento de imposto não está, se for necessário, farei. Tentaremos evitar. Se vier, será necessariamente temporário", disse o presidente interino.

Em relação à herança que recebeu da presidente afastada, Dilma Rousseff, Temer disse que encontrou um panorama bastante complicado, com o desemprego em alta, com 11 milhões de pessoas sem trabalho, e um deficit orçamentário de R$ 170 bilhões. "Ainda bem que o Congresso aprovou novas metas fiscais, assim o governo poderá continuar operando."

Pedalada fiscal

Ao ser questionado sobre acusações que constam no processo de impeachment contra Dilma, o presidente interino afirmou que pedalada fiscal é uma violação da Constituição. "Se você desobedece a lei orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. E o julgamento é político, diferentemente de um julgamento jurisdicional", afirmou.

A respeitos dos programas sociais, Temer declarou que irá mantê-los: "Manter o Bolsa Família e até revalorizá-lo. Ampliar o Minha Casa, Minha Vida. Promover grande geração de empregos. Se isso for ser de direita, que seja. Hoje os rótulos não valem absolutamente nada."

Temer fez referência ao tempo de resolução do processo de impeachment de Dilma no Senado: "Esta situação de transitoriedade não é útil para ninguém. Nem para a presidente, que faz campanha para voltar, nem para o governo, que fica parecendo transitório." Ao responder se haveria votos suficientes no Senado para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o presidente interino afirmou ter informações que 59 ou 60 senadores tendem a voltar pelo impeachment. 

Aplausos

No início da tarde de quinta-feira (2), pouco menos de oito horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar uma "pauta-bomba" que prevê o reajuste de servidores públicos ao custo de R$ 58 bilhões até 2019, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu "aplausos" ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2).

"Temos apenas 20 dias de exercício governamental e temos tantos outros projetos e vamos precisar sempre da Câmara dos Deputados, portanto, se me permitem a informalidade, eu peço aplauso ao nosso Congresso Nacional", disse Temer.

Entre os reajustes aprovados pela Câmara na madrugada desta quinta-feira estão o que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.