Temer comemora aprovação de pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

Pouco menos de oito horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar uma "pauta-bomba" que prevê o reajuste de servidores públicos ao custo de R$ 58 bilhões até 2019, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu "aplausos" ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2).

"Temos apenas 20 dias de exercício governamental e temos tantos outros projetos e vamos precisar sempre da Câmara dos Deputados, portanto, se me permitem a informalidade, eu peço aplauso ao nosso Congresso Nacional", disse Temer.

Entre os reajustes aprovados pela Câmara na madrugada desta quinta-feira estão o que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

As declarações de Temer foram feitas durante a posse do jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele assume o lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão após a divulgação de gravações em que ele aparecia dando conselhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da Operação Lava Jato.

Temer também parabenizou o Parlamento por ter aprovado a DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que aumenta a margem de recursos do Orçamento que o governo pode gastar livremente. Até 2015, esse percentual era de 20% e o governo propôs aumenta-lo para 30%. "O que foi especialmente importante para o governo foi a aprovação da DRU em prazo recorde", afirmou Temer.

O reajuste

Além do Judiciário, também serão beneficiados com o reajuste servidores do Ministério Público da União e o procurador-geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público.

Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6,9 bilhões até 2019. Por força da lei, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do Supremo.

Todos os projetos terão de passar pelo Senado --exceto o do reajuste dos servidores da Casa, que irá para sanção presidencial.

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