Líder do governo na Assembleia de MG é condenado por falsidade ideológica

O líder do governo Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Durval Ângelo de Andrade (PT), foi condenado a um ano de prisão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais por falsidade ideológica eleitoral. A decisão tomada na semana passada foi divulgada nesta quarta-feira (29).

O parlamentar foi acusado de ter omitido informações na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. Andrade foi condenado a um ano de reclusão, mas teve sua pena convertida na prestação de serviços à comunidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral informou nesta quarta-feira (29) que vai recorrer da decisão “para que a pena seja aumentada, inclusive pela alta culpabilidade do crime, que é grave e tem pena prevista de até cinco anos”.

A assessoria do deputado informou que Andrade, que se encontra em viagem oficial a Portugal, também vai recorrer da decisão. Informou também que a ação está prescrita e que o parlamentar foi inocentado em três ações na Justiça que trataram do caso.

Na denúncia oferecida pela Procuradoria em 2012, o petista declarou em sua prestação de contas na campanha de 2006 o recebimento de R$ 15.319, quando teria recebido, na verdade, R$ 899.503, de acordo com o órgão, valor não declarado e considerado caixa dois.

Os fatos foram descobertos em 2006, após a deflagração da Operação Castelhana, que investigou uma organização criminosa especializada em crimes financeiros.

Com a análise das provas colhidas, os procuradores descobriram que as doações realizadas ao deputado ocorreram por meio de interpostas pessoas ou mediante pagamento direto de despesas de campanha. A investigação criminal também identificou indícios de transferências de verbas a Andrade, utilizando-se de contas correntes de servidores que prestavam serviços em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em sua defesa no processo, o deputado alegou que os repasses ocorreram fora do período eleitoral, entre 2004 e início de 2005, e que se destinavam a instituições de assistência social. As provas obtidas durante a operação, de acordo com os procuradores, demonstraram, no entanto, que os valores repassados a pessoas ligadas a Andrade aconteceram entre junho de 2006 e março de 2007. De acordo com a denúncia, um dos repasses aconteceu em 2006, quando uma servidora lotada no gabinete do deputado recebeu em sua conta dinheiro usado para cobrir gastos de campanha.