Processo de impeachment

'Estamos vivendo uma farsa', diz Kátia Abreu sobre processo de impeachment

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um discurso forte em defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na reunião desta terça-feira (5) da comissão do impeachment do Senado, no qual acusou os defensores do impeachment de "hipocrisia" e afirmou que a meta fiscal aprovada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), serviu para "garantir a aprovação do impeachment".

A senadora, que votou contra a abertura do processo no Senado, questionou o apoio de partidos envolvidos em escândalos de corrupção ao afastamento de Dilma. O PMDB, partido da senadora, apoiou o processo e tem suas principais lideranças entre os investigados.

Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?

Kátia Abreu, senadora (PMDB-TO)

"Se nós fôssemos agora colocar nesse auditório todos que estão sendo investigados pela lambança de todos os partidos. Mas [está] todo mundo aqui caladinho, acusando a presidente Dilma e escondendo 'pra' debaixo do tapete a corrupção e as acusações que estão dentro de seus próprios partidos", disse a senadora. "Daqueles que comiam, almoçavam e jantavam no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Isso é uma hipocrisia, isso é um cinismo que eu não vou compartilhar", afirmou.

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma, de quem foi ministra da Agricultura, e assumiu recentemente uma vaga na comissão do impeachment, onde tem atuado na defesa da presidente afastada, junto com senadores do PT e do PCdoB.

Em suas críticas ao processo de impeachment, a ex-ministra não poupou uma das principais medidas aprovadas pelo governo Temer no Congresso, que foi a autorização para fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas do governo.

A senadora afirmou que isso serviu ao propósito de conseguir a aprovação do impeachment no Senado, sem no entanto detalhar seu argumento.

"Eu de fato eu fico muito mobilizada quando vejo a crueldade com que a acusam de ter cometido uma fraude propositadamente para ganhar as eleições", disse. "Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui, que a fraude dos R$ 170 bilhões, para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui no dia de hoje", afirmou a senadora.

A comissão do Senado ouve nesta terça-feira os peritos do Senado e os peritos indicados pela acusação e pela defesa.

Na quarta-feira (6), o advogado José Eduardo Cardozo dele falar à comissão no lugar da presidente afastada, que decidiu não comparecer à sessão marcada para seu interrogatório.

Entenda o processo

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

"Pedaladas fiscais" é o termo pelo qual ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

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