Operação Lava Jato

Defesa de Lula rebate juízes: recorrer à ONU visa garantir direitos

Do UOL, em São Paulo

  • Danilo Verpa/Folhapress

    4.mar.2016 - Lula acena da sacada do seu apartamento, após ser conduzido coercitivamente para depor

    4.mar.2016 - Lula acena da sacada do seu apartamento, após ser conduzido coercitivamente para depor

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (29) a manifestação de repúdio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) à decisão dos advogados do ex-presidente de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula das acusações de ser um dos beneficiários do esquema de desvios da Petrobras, afirmam que "nenhuma medida prevista em lei -- muito menos em um tratado internacional subscrito pelo Brasil (que tem natureza supralegal) -- para a defesa das garantias fundamentais pode ser entendida como forma de 'constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país'".

O suposto constrangimento do Judiciário brasileiro foi uma das principais acusações feitas pela AMB à ação de Lula, em nota divulgada na quinta-feira (28). Para a entidade, "a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção". A AMB afirmou também que via "com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira".

O tratado internacional a que se referem os advogados de Lula, e no qual baseiam o recurso, é o Pacto dos Direitos Civis e Políticos adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que, segundo eles, "permitiu que qualquer cidadão brasileiro que seja vítima de violação das garantais fundamentais previstas nesse pacto possa fazer um comunicado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nas condições ali previstas".

Os advogados de Lula, entretanto, dizem que "o combate à corrupção é fundamental, mas somente será legítimo e haverá resultados efetivos, se for realizado com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais".

Rahel Patrasso/Xinhua
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba

Para eles, "violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz [Sergio Moro] assumir o papel de acusador".

"Dessa forma", justifica a defesa do ex-presidente, "o protocolo do comunicado na data de ontem (28/7/2016) perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais, previsto em instrumento de caráter supralegal, e não motivo de repúdio".

 

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