Justiça suspende aumento de salários de prefeito e de vereadores no Piauí

A Câmara de Vereadores da cidade de Bom Jesus, na região Sul do Piauí, está impedida pela Justiça de reajustar os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos próprios vereadores. O aumento de 87,5% foi aprovado em duas sessões ocorridas nos dias 12 e 15 de setembro.

A proibição atende ao pedido em caráter liminar de Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). Nesta segunda-feira (21), o juiz da Comarca de Bom Jesus, Heliomar Rios Ferreira, determinou a suspensão do reajuste destacando que ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os decretos legislativos, os salários dos vereadores seriam reajustados de R$ 5.600 para R$ 10.500. O do presidente da mesa diretora saltaria de R$ 8.400 para R$ 15.750. O do prefeito, que recebe atualmente R$ 18.600, passaria para R$ 24.500.

Atualmente, Bom Jesus possui 11 vereadores. O município tem população estimada em 24.532, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, da 2ª Promotoria de Bom Jesus, alegou no pedido que se somados apenas os valores dos aumentos, anualmente, o município de Bom Jesus terá um gasto de quase R$ 1 milhão.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 21, parágrafo único, expressa que 'é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20. Como tais decretos foram aprovados e publicados no mês de setembro deste ano, tais atos são nulos conforme previsão legal”, explicou.

Desde a aprovação do reajuste, moradores de Bom Jesus realizaram protestos em frente à Câmara de Vereadores.  O último protesto ocorreu na noite deste domingo (20). Cerca de 200 pessoas foram à frente da Câmara com faixas e cartazes com frase como "Não há doença pior que um salário indigno e injusto" e "Vereador não é profissão". Segundo a Polícia Militar, o protesto foi pacífico e não houve registro de tumultos.

Vereador promete recorrer

Procurado pela reportagem do UOL, o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Tertuliano, afirmou, nesta segunda-feira, que vai recorrer da decisão judicial. Ele disse que “sequer a Câmara foi ouvida” para explicar o aumento.

Segundo Tertuliano, os 87,5% correspondem ao teto que a Câmara pode pagar aos vereadores no mandato de quatro anos e que não haverá reajuste nos salários de 2017, além da correção da inflação. Ele não soube explicar, porém, em qual índice a Câmara se baseou para estipular o reajuste de 87,5%.

“Essa é uma projeção salarial, e a politicagem aqui logo entende errado. Nosso salário de janeiro, por exemplo, terá apenas o reajuste da inflação porque a Câmara não tem condições financeiras de pagar mais que isso. Estamos em crise, e nós da mesa [diretora] já ganhamos pouco mais de R$ 7 mil”, disse Tertuliano.

O vereador destacou ainda que a aprovação do aumento de 87,5% se deu antes de qualquer vereador saber que iria ser eleito ou reeleito. Segundo a legislação, a Câmara de Vereadores deve aprovar os orçamentos para o próximo mandato 15 dias antes de cada eleição.