Movimentos sociais protocolam novo pedido de impeachment contra Temer

Movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer nesta quinta-feira (8). O documento é assinado por organizações da sociedade civil e juristas --parlamentares da oposição, porém, também participaram da entrega do texto.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve presente para receber o documento, que acabou sendo entregue ao secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares Padilha --peça foi protocolada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

Freitas, ao falar sobre o pedido de impeachment, lembrou o caso do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. "Se nós tivemos um impeachment sem crime, nós não podemos permitir que um crime fique sem impeachment", afirmou. 

O documento, de 37 páginas, diz que "além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero".

À época, o presidente Temer, após ter ciência sobre o imbróglio envolvendo Geddel e Calero, recomendou ao último que levasse a divergência à Advocacia-Geral da União (AGU) para que esta encontrasse uma solução. Posteriormente, a AGU se posicionou sobre o assunto, afirmando que "em nenhuma hipótese" o processo deveria ser encaminhado à cúpula de órgão.

Calero, porém, em depoimento à Polícia Federal, descreveu a conversa com o presidente como um "enquadro" para que ele encontrasse uma" saída" para a questão --Temer negou que tenha pressionado o ex-ministro.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).

A peça é assinada por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).

O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não irá comentar o assunto.

Outros pedidos

A atuação de Temer na crise gerada pelo caso Geddel também motivou outro pedido de impeachment contra o peemedebista, protocolado pelo PSOL no fim de novembro.

Na ocasião, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, afirmou que o presidente da República, bem como Geddel, praticaram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa (uso de cargo público para defender interesse particular) e que Temer foi "condescendente" ao não demitir Geddel.

Antes, em abril, quando Temer ainda era vice-presidente, um pedido foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra, sob a alegação de que o peemedebista havia cometido os mesmos da então presidente Dilma Rousseff ao assinar, como presidente interino, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou, então, ao presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fosse criado um colegiado para analisar o pedido de impedimento.

Cunha, no entanto, só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial. E o peemedebista a cumpriu parcialmente, criando a comissão, mas fazendo um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

Para Marra, autor do pedido, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão.

Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB. Oito meses depois do pedido, somente 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

Por conta deste imbróglio, o ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de tal comissão de impeachment.

Tramitação

Para que seja de fato aberto um processo de impeachment, primeiro o pedido precisaria ser aceito pelo presidente da Câmara. Maia já declarou não ver no caso motivo para o impedimento de Temer.

Se aceito por Maia, para que o processo seja instalado, é preciso o apoio de ao menos dois terços dos deputados, ou 342 das 513 cadeiras da Câmara.

Valente afirmou que a hipótese de o pedido ser rapidamente arquivado por Maia geraria um "imenso desgaste político" ao presidente da Câmara. "Nós esperamos seriedade e isenção", disse. 

(*colaborou Felipe Amorim)