PEC do Teto prejudicará os mais pobres e aumentará a desigualdade, diz ONU

O relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) onde diz que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto, que prevê um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos, vai aumentar "os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual."

O alerta de Alson às autoridades brasileiras foi endossado também por Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação da ONU.

A segunda e última votação da proposta no Senado está marcada para terça-feira (13) e deve ser aprovado por ampla maioria.

Se a a PEC for aprovada, Alson diz considerar que os investimentos em educação, saúde e segurança social serão cada vez menores e, com isso, coloca toda uma geração futura em risco.

"Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual", declarou em comunicado à imprensa.

Alson acrescenta que para a implementação PNE (Plano Nacional de Educação) no Brasil serão necessários em torno de R$ 37 bilhões anualmente. Diante da proposta para o novo regime fiscal, o investimento planejado será reduzido a R$ 47 bilhões nos próximos oito anos.

Logo, reforça que o país não pode ignorar o direito de crianças irem à escola e nem o direito deles terem uma educação de qualidade.

Ao final, o relator da ONU recomenda que o governo identifique outras alternativas para resolver a crise financeira. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social". 

O alerta de Alson vem após uma série de encontros realizados por Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha, com com relatores técnicos das Nações Unidas em Genebra.

"Eu e o Daniel estivemos lá. Fomos para Genebra e fizemos várias reuniões, justamente para mostrar tudo o que está acontecendo no Brasil. Estivemos na sede do alto comissariado e explicamos a situação para a autoridade máxima em educação [Koumbou Boly Barry]”, afirmou Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha. “É muito importante que exista essa denúncia internacional para os riscos que a PEC traz aos direitos sociais. ”

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) voltou a afirmar que a PEC 55 não traz risco ao financiamento da educação pública. Segundo a pasta, "as despesas com educação terão seus valores reais preservados e, a depender do Congresso Nacional, poderá crescer ainda acima da inflação. A PEC é global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, além de garantir a governabilidade econômica".

"Sem a PEC, o governo quebra e inviabiliza todas as áreas, inclusive a educação. Em 2016, o MEC teve um corte de R$ 6,4 bilhões, ainda na gestão anterior de Dilma/Mercadante, e de uma recuperação de R$ 4,7 bilhões desse valor já no governo Temer. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017), está previsto orçamento de R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7% em relação a 2016, o que mostra a prioridade com a área."