Lava Jato fecha acordos com Odebrecht e Braskem, que pagarão R$ 7 bilhões

A força-tarefa da Operação Lava Jato confirmou, nesta quarta-feira (21), que foi feito acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Firmados em 1º e 14 de dezembro, respectivamente, os acertos para colaboração garantem a devolução de cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos e vítimas da corrupção na Petrobras e em outras esferas do Poder, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O acordo foi feito em conjunto com autoridades brasileiras, suíças e americanas e por isso o dinheiro irá para os três países.

A Braskem confirmou o acerto e disse que a assinatura da colaboração com Estados Unidos e Suíça foi feita hoje. Em nota a empresa disse que, dessa forma, “conclui a última etapa da negociação do acordo global para resolução das alegações na Operação Lava Jato”. Segundo a empresa, as negociações com as autoridades começaram em outubro.

Agora, as colaborações da Odebrecht e da Braskem --empresa petroquímica controlada pelo Grupo Odebrecht e que tem participação da Petrobras-- deverão ser homologadas pela Justiça. Isso já foi feito na Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Informações obtidas com 77 delatores da Odebrecht foram encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e serão avaliadas pelo ministro Teori Zavascki. 

Em nota, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, disse que “acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato”. “Embora o seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica”.

Além do pagamento, as empresas se comprometeram a revelar fatos ilícitos relacionados à investigação, “incluindo fatos envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros”, diz a força-tarefa.

Cooperação

As empresas já forneceram ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilícitas de que participaram ou têm conhecimento. “A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos, no âmbito interno e internacional”, aponta a procuradoria.

Dos cerca de R$ 7 bilhões que as empresas pagarão no acordo de leniência, a Braskem é responsável por mais de R$ 3,1 bilhões. Dessa quantia, R$ 2,3 bilhões virão para o Brasil a fim de ressarcir vítimas, diz a força-tarefa.

Nas contas da Braskem, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos. Desse valor, US$ 95 milhões para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, US$ 65 milhões à SEC (Securities Exchange Commission, agência que regula os mercados de capitais nos EUA), 95 milhões de francos suíços à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro.

“O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA. O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros”.

No caso da Odebrecht, o valor envolvido passa dos R$ 3,8 bilhões. Às vítimas brasileiras, caberão R$ 3 bilhões desse montante.

Segundo o MPF, juntos, os valores pagos tornam esse acordo o maior já feito, em termos monetários, em um caso de corrupção na história mundial. “O combate à corrupção é um esforço global, o que torna extremamente importante a coordenação das atividades de repressão a crimes transnacionais”, diz a procuradoria.

Programas de integridade

Odebrecht e Braskem comprometeram-se a cessar completamente o envolvimento nos fatos ilícitos que revelaram. “[Elas] concordaram em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro”, informa o MPF. Para isso, as empresas vêm implementando programas de integridade.

“Elas terão a obrigação de aprimorá-los, em atenção às melhores práticas, e de implantar ações, medidas e iniciativas adicionais de ética, integridade e transparência”, diz o comunicado da força-tarefa, ressaltando que, “de maneira inédita em acordos de leniência no Brasil”, as empresas concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos.

Essa tarefa será realizada por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF. Em nota, a Braskem informa que concordou com a condição. A companhia também diz reconhecer sua “responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas”. “A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente”. 

Pedido de ajuda

No comunicado em que informa o acordo com Odebrecht e Braskem, a força-tarefa pede que os políticos discutam medidas para melhorar os programas de integridade das empresas. “O Congresso Nacional poderia contribuir para este esforço, fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países”, diz o procurador regional da República Orlando Martello.

Os acordos permitem que tanto Odebrecht quanto Braskem continuem suas atividades, “inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos”, ressalta o MPF. A colaboração das empresas também estabelece mecanismos “destinados a assegurar a adequação e efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios”.

O procurador Paulo Galvão apontou, em nota, que os compromissos assumidos pelas empresas contribuem para “inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público”.

Fim

O presidente da Braskem, Fernando Musa, diz que a empresa chega “ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades” e promete implementar “práticas, políticas e processos mais robustos em toda a companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade”.

“A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética”, destaca Musa, que comanda a empresa desde maio deste ano.

A empresa diz que está implementando “diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro”. “Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso”. 

O UOL aguarda uma posição da Odebrecht sobre o acordo de leniência feito com a força-tarefa da Lava Jato.