TSE quebra sigilo fiscal de 15 pessoas e empresas ligadas à chapa Dilma-Temer

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin determinou a quebra de sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas à chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Os nomes não foram divulgados. A decisão deu origem a uma operação realizada nesta terça-feira (27) pela Polícia Federal, que cumpre mandados de busca em empresas que teriam recebido valores da campanha vitoriosa na eleição presidencial de 2014.

"Autorizo, por fim, a quebra do sigilo fiscal das pessoas jurídicas e físicas que, a partir do relatório de análise de movimentação bancária juntado, demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais (...)", diz o despacho do ministro, publicado em 16 de dezembro.

A ação da PF desta terça ocorre em 20 locais de três Estados (Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina) e, por decisão da Justiça, está restrita a "questões eleitorais" --isto é, não podem ser coletadas provas para investigações de outra natureza. Participam das diligências 50 policiais federais e técnicos do TSE.

A Polícia Federal apura se houve desvio de dinheiro a partir da subcontratação de firmas de fachada por parte de três gráficas que receberam valores da chapa Dilma-Temer. São elas a Red Seg Gráfica, a Focal e a Gráfica VTPB. De acordo com o TSE, não foram expedidos mandados de prisão. Além disso, não foram decretadas ordens de condução coercitiva.

A decisão do ministro foi motivada por um relatório feito pela força-tarefa que investiga as contas da campanha de Dilma e Temer --a ação conjunta é formada pela PF, pela Receita Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e por analistas do próprio TSE. O processo, do qual Benjamin é relator, pode levar à cassação da chapa.

O documento analisa as informações obtidas após a quebra dos sigilos bancários das três gráficas envolvidas e de seus sócios. Os peritos apontam indícios de "desvio de finalidade" dos recursos da chapa. O Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" da campanha.

Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões e já foi alvo da Lava Jato. Segunda maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso, réu por suposta ocultação de propinas.

Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobras, alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Temer diz não se preocupar; Dilma fala em "perplexidade"

Em nota, a defesa de Dilma afirma que todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega".

O texto do advogado Flávio Caetano diz ainda ver com "perplexidade" o fato de que a decisão foi proferida durante o recesso do Judiciário e "decorridos quase dois anos de intensa investigação do TSE". "Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos."

Durante evento em Alagoas, nesta terça, Temer comentou rapidamente a operação da Polícia Federal. Ele disse ter "nenhuma preocupação".

"Faz parte da investigação, é natural. Não há irregularidade alguma [nessa ação], a investigação segue adiante com perícias, depoimentos, ou seja, fatos como esse que visam instruir o processo. Nenhuma preocupação", declarou o peemedebista.

O advogado Miguel Pereira Neto afirmou que a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda "não é uma empresa fantasma". "Ela trabalha desde sempre nas campanhas eleitorais. Já participou de muitas campanhas. Sempre forneceu material de campanha para praticamente todos os partidos e muitos candidatos. O fornecimento é para os partidos. A VTPB é inovadora. Em 2014 ela veio com os cards de plástico com uma arte semelhante àquela que faziam nos Estados Unidos com bonequinhos. Não só isso, também tem o melhor preço. Isso atraiu todos os partidos para fornecimento", disse Neto.

O UOL não conseguiu localizar os responsáveis pelas gráficas Red Seg e Focal. (Com Estadão Conteúdo)