Com morte de Teori, o que acontece agora com os processos da Lava Jato no STF?

Janaina Garcia e Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O ministro do STF Teori Zavaski morreu em acidente aéreo, na última quinta-feira (19)

    O ministro do STF Teori Zavaski morreu em acidente aéreo, na última quinta-feira (19)

A morte do ministro do STF Teori Zavascki resultou em um embate jurídico sobre o seu substituto na relatoria dos processos da Lava Jato que tramita na mais alta corte do país.

O único ponto pacífico até agora é o de que, independentemente de quem vá assumir o lugar, o andamento dos processos sofrerá um inevitável atraso.

Tire suas principais dúvidas sobre o assunto:

1) Quem ficará com a relatoria da Lava Jato no STF?

Esta questão é ainda uma incógnita. Porém, especialistas ouvidos pelo UOL nos últimos dias apontam que o artigo 38 do regimento interno determina quem será o substituto do ministro Teori Zavascki. O artigo 38, no inciso IV, fala que o relator é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga".

Assim, o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que assumir a vaga de Teori Zavascki, deverá ser o relator dos processos da Lava Jato na mais alta corte do país. 

"Não há dúvida de que se aplica o artigo 38. As exceções do regimento, previstas no artigo 68 e relacionadas a medidas com caráter de urgência, não se aplicam à da Operação Lava Jato – porque não falamos, aqui, de algo que está para prescrever, ou algum pedido de habeas corpus que precise ser julgado, ou uma reclamação de abuso de poder, por exemplo, que aguarde uma reposta", afirma a professora da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Eloísa Machado de Almeida.

2) A presidente do STF, Carmen Lúcia, pode interferir na escolha do novo relator da Lava Jato?

Esta é uma possibilidade aventada por juristas. Já que outro artigo do regimento interno do STF, o de nº 68, prevê que: "Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente [no caso a ministra Carmen Lúcia] determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias".

Neste caso, a ministra Carmen Lúcia pode usar o argumento de que decisões referentes à Lava Jato devem ser tomadas de forma célere, e estabelecer um novo sorteio entre os integrantes da corte para a escolha do novo relator.

"A Lava Jato é absolutamente relevante politicamente, mas juridicamente não tem essa urgência – seria forçar a barra aplicar uma exceção a ela apenas porque tem políticos envolvidos", explicou Eloísa Machado de Almeida, para completar: "Isso a torna um caso de exceção política, mas não juridicamente. E é preocupante se o Judiciário não tratar os casos com isonomia: por que essa ação penal deve seguir mais rapidamente que as demais que tramitam no Supremo?".

3) O fato de ter sido citado em delações da Lava Jato impede que o presidente Michel Temer indique o novo ministro do STF?

Não. Não há qualquer impedimento. Até porque o presidente Michel Temer não é investigado na Operação Lava Jato. De acordo com a legislação, o presidente só pode ser investigado por atos cometidos durante seu mandato presidencial.

4) Os processos da Operação Lava Jato sofrerão atraso?

Sim. Ministros do STF e analistas são unânimes em apontar que os processos da Lava Jato na Suprema Corte sofrerão atrasos de alguns meses. Nenhum outro ministro da atual composição do tribunal possuía o conhecimento sobre os processos como o ministro Teori Zavascki -- relator do caso desde março de 2015.

5) Quem escolhe um novo ministro?

Pela Constituição, o novo ministro do STF deve ser indicado pelo presidente Michel Temer. O Senado, que tem 11 investigados na Lava Jato, deve sabatinar o indicado que, posteriormente, deve ser aprovado em votação por maioria absoluta.

O processo de escolha do novo ministro não dura, normalmente, menos que três meses.

6) Quais são os requisitos para o cargo de ministro do STF?

De acordo com a Constituição, um ministro deve ter não menos que 35 anos e não mais que 65 anos de idade. Deve possuir "notório saber jurídico" e "reputação ilibada".

7) Como fica a homologação de acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht?

Previsto para ser homologado no mês de fevereiro, o acordo de delação de premiada feito pela construtora também sofrerá atraso em sua ratificação.

Audiências previstas para ocorrerem na semana que vem já foram suspensas pela Procuradoria-Geral da República.

 

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