Nova liminar de juiz do AP suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, determinou a suspensão da nomeação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Moreira Franco, político do PMDB citado em delações da Operação Lava Jato. Esta é a terceira decisão da Justiça Federal que determina a suspensão da posse de Moreira, ao acatar a tese de que houve desvio de finalidade no ato de nomeação.

Os autores das ações acusam o presidente Michel Temer de ter nomeado como ministro o aliado com o objetivo de lhe garantir foro privilegiado para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), escapando assim da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça. A ação foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como ministro, ele pode ser investigado somente pelo STF, e não mais pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância da Justiça.

Em sua decisão, emitida na noite desta quinta-feira (9), o juiz Anselmo da Silva cita trecho de obra jurídica do presidente Temer, que já publicou livros sobre Direito Constitucional.

“Cabe lembrar trecho da obra do constitucionalista Michel Temer, hoje presidente da República, que, dissertando acerca da ação popular, nos ensina que 'o ato [lesivo] pode ser praticado por autoridade constituída e sob a forma legal. Porém, o seu objetivo pode ser outro que não o da finalidade pública. O seu móvel pode ser um interesse pessoal do administrador, sem retratar o interesse público'", escreve o juiz federal.

“Confrontando essa lição com a nomeação do senhor Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado, pode-se dizer que para o renomado constitucionalista vale a velha máxima do ‘faça o que eu digo, não faça o que eu faço’”, diz trecho da decisão.

Anselmo acrescenta: "Enfim, a nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial".

A posse do peemedebista, numa pasta recém-criada por Temer, levou a ao menos duas decisões da Justiça Federal, no Rio e no Distrito Federal, que chegaram a suspender a nomeação do ministro.

Também antes da decisão de Celso de Mello, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a decisão do Distrito Federal que impedia a posse.

Como o STF é a instância mais alta do Judiciário, a decisão de Celso de Mello se sobrepõe às demais. O ministro Celso de Mello afirmou que deverá emitir uma decisão sobre o caso até esta sexta-feira (10).

"Angorá"

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo.

Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.