Da Lava Jato à grilagem: veja as principais polêmicas envolvendo Eliseu Padilha

Tido como um dos homens mais fortes do governo do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, está sob forte artilharia nos últimos dias. Na última quinta-feira (23), o ex-assessor especial de Temer José Yunes disse, em depoimento à PGR (Procuradoria Geral da República), que recebeu, a pedido de Padilha, um pacote entregue pelo lobista Lúcio Funaro, durante a campanha presidencial de 2014.

A PGR deverá abrir um inquérito para apurar o caso. Mas este não é o único imbróglio envolvendo Padilha. Confira as principais polêmicas (e investigações) envolvendo aquele que é considerado o segundo homem mais poderoso do Palácio do Planalto.

Operação Lava Jato

A polêmica envolvendo o pacote recebido por Yunes em seu escritório veio à tona em dezembro de 2016. Em delação premiada, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho citou Padilha 45 vezes. 

Ainda segundo a delação, Padilha ficaria responsável pela distribuição de R$ 4 milhões repassados pela Odebrecht à campanha de Temer e Yunes teria recebido parte dos recursos em um pacote que lhe foi entregue em seu escritório, em São Paulo.

Em depoimento prestado de forma espontânea à PGR, Yunes disse foi orientado por Padilha a receber “documentos” em seu escritório e que, no mesmo dia acertado por ele, o lobista Lúcio Funaro foi ao local e lhe entregou um pacote.

Yunes diz que não sabia o que havia dentro do pacote. Logo após a divulgação da delação de Cláudio Melo Filho, Yunes deixou o cargo de assessor especial do presidente Temer.

Na ocasião, Padilha divulgou uma nota negando ter feito parte do esquema narrado por Melo Filho. “Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza de que no final isto restará comprovado”, dizia o comunicado.

Padilha, que ainda não é alvo de inquéritos conhecidos sobre a Operação Lava Jato, não se manifestou sobre as declarações de Yunes à PGR. Nesta sexta-feira (24), ele comunicou que se licenciou do cargo para fazer uma cirurgia de retirada da próstata. 

Fisiologismo

Na última segunda-feira (20), a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir uma investigação contra Eliseu Padilha relacionada ao episódio em que ele foi gravado admitindo que negociou o Ministério da Saúde com o PP em troca de votos no Congresso Nacional. 

Na gravação revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Padilha revelou que, ao ser pressionado pelo PP, o ministro aconselhou o presidente Temer a dar o Ministério da Saúde ao PP em troca de apoio parlamentar.

“Vocês garantem todos os votos do partido em todas as votações”, disse Padilha nas gravações, ao se referir à conversa que teve com líderes do PP. Segundo, os representantes do partido garantiram o apoio. “Então o Ricardo será o notável”, disse Padilha em referência ao ministro Ricardo Barros, do PP do Paraná.

Questionado sobre o assunto, Padilha disse que negociar cargos em troca de votos é “absolutamente normal”. 

“Vários partidos sempre vão apoiar o governo e, com isso, eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal", disse.

Grilagem

Eliseu Padilha também é alvo de uma ação na qual é acusado de ter tomado posse irregularmente de uma área de terra (grilagem) no litoral do Rio Grande do Sul.

O caso tramita na 9ª Vara Federal do Rio Grande do Sul desde 2007 e ainda não teve um desfecho. Padilha é acusado de ter se apropriado de uma faixa de terra no município de Palmares do Sul que pertencia à família Perdomini.

A família alega ter comprado as terras nos anos 1970 e que Padilha reivindica a posse sobre uma parte da área alegando usucapião, dispositivo que atribui posse a partir do uso contínuo de um bem e não a partir da sua compra.

A área em questão é cobiçada por empresas do setor de energia eólica, área em que o ministro também atua. Procurado, Padilha admitiu ter ingressado com a ação de usucapião em relação à área em disputa, mas negou qualquer irregularidade no caso.

Crime ambiental

Em dezembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso bloqueou R$ 38,2 milhões em bens de Padilha e seus sócios em uma fazenda localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no interior do Estado.

Ele é acusado de ter causado o desmatamento de uma área equivalente a 735 campos de futebol entre 1998 e 2015 nessa fazenda que ficaria dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

Em nota, Padilha negou ter cometido o crime ambiental e criticou a decisão do juiz estadual Leonardo de Araújo Costa Tumiati, que deferiu a liminar pedida pelo MPE-MT (Ministério Público Estadual de Mato Grosso). 

“O senhor Juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes", disse Padilha em nota. O ministro alegou ainda que ele e seus sócios na fazenda mato-grossense iriam recorrer do bloqueio.

Em fevereiro deste ano, Padilha sofreu um novo revés, desta vez relacionado a outro crime ambiental atribuído a ele e suas empresas no Rio Grande do Sul.

A PGR pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a eventual responsabilidade do ministro na construção de um canal de drenagem de água no Balneário Dunas Altas, no município de Palmares do Sul, pela empresa Girassol Reflorestamento, da qual Padilha é sócio. O STF ainda precisa avaliar o pedido para que a PGR possa abrir ou não um inquérito sobre o caso. 

Segundo as investigações, o canal foi construído em de forma “irregular, não licenciada, em área de preservação”.

Cliente de Padilha recebe dinheiro do PMDB e da campanha de Temer

Em novembro de 2016, a reportagem do UOL revelou que empresas ligadas a um cliente de Eliseu Padilha, o empresário Paulo Noschang, receberam em 2015 o total de R$ 851 mil da FUG (Fundação Ulysses Guimarães), entidade vinculada ao PMDB e que foi presidida por Eliseu Padilha até janeiro de 2015.

De acordo com a FUG, o dinheiro foi repassado para pagar despesas de um programa de formação política comandado por uma pessoa ligada a Padilha, Elisiane da Silva, sócia da mulher do ministro, a advogada Simone Camargo. Paulo Noschang é cliente do escritório de advocacia que ele tem com a mulher.

Mais tarde, em dezembro de 2016, o UOL revelou que o mesmo empresário recebeu quase R$ 2 milhões da campanha de Michel Temer à vice-presidência da República, em 2014. 

Questionado sobre o assunto, Padilha disse nunca ter atuado diretamente nos casos de Paulo Noschang, mas o UOL revelou que o ministro não apenas atuou como chegou a fazer uma sustentação oral em uma audiência do processo envolvendo o empresário. 

Filho de Padilha advoga para empresa citada pela Lava Jato

Em fevereiro deste ano, o UOL mostrou que um dos filhos de Eliseu Padilha, Robinson Eliseu Reck Padilha, advoga para uma concessionária do setor de rodovias citada em investigações da Operação Lava Jato. Robinson Eliseu é advogado da Concepa (Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre), que, segundo investigadores da Lava Jato, teria feito depósitos em contas controladas pelo operador Rodrigo Tacla Duran, preso na Espanha. 

Procurado para comentar o assunto, Eliseu Padilha disse ter conhecimento da atuação de seu filho junto à Concepa, mas negou que qualquer influência política no assunto.

Empresa ligada a Padilha recebeu R$ 13 milhões em contratos sob investigação

Também em fevereiro deste ano, o UOL revelou que uma empresa ligada a Eliseu Padilha recebeu R$ 13 milhões em contratos sob investigação com a estatal gaúcha Corsan.

A empresa ligada a Padilha é a Explorer Call Center, que funciona em um prédio que pertence a uma das empresas de Padilha e que é defendida na Justiça pelo filho do ministro, Robinson Eliseu Reck Padilha. Em mensagens de texto enviadas ao ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, Eliseu Padilha tenta captar negócios para a empresa e trata o empreendimento como se fosse seu.

Criada em 2009, a Explorer Call Center ganhou seu primeiro contrato com a Corsan no ano seguinte por meio de um pregão presencial. Após o fim da vigência do contrato, a Corsan passou a recontratar a Explorer por meio de aditivos feitos sem licitação por quatro anos seguidos. O caso é investigado pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul).