Documentos contradizem Padilha e mostram que ministro defendeu empresário

Leandro Prazeres e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Eduardo Anizelli - 13.mai.2016/Folhapress

    O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, atuou na defesa do empresário Paulo Noschang

    O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, atuou na defesa do empresário Paulo Noschang

Documentos obtidos pelo UOL contradizem a versão dada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que ele nunca teria atuado na defesa do empresário Paulo Noschang.

O empresário é ligado a gráficas que receberam, via fundo partidário, em 2015, R$ 851 mil da FUG (Fundação Ulysses Guimarães), entidade vinculada ao PMDB e que foi presidida por Padilha até janeiro de 2015. Uma nota enviada à reportagem do UOL pela assessoria de imprensa de Padilha afirmou que o ministro "nunca atuou nos processos de Paulo Noschang", que foi denunciado por fraude a licitações e, posteriormente, absolvido.

No entanto, documentos obtidos junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no Diário Oficial da Justiça do Rio Grande do Sul mostram que Padilha não apenas era advogado de defesa de Noschang como chegou a fazer uma sustentação oral a favor do empresário.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões. A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDBPMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

Reprodução/Facebook.com
O empresário gaúcho Paulo Noschang, cliente do escritório de advocacia do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Reportagem publicada nesta segunda-feira (17) pelo UOL mostrou que duas gráficas ligadas a Noschang receberam dinheiro da FUG para o fornecimento de material didático para cursos ministrados pela entidade. Padilha foi o presidente da entidade entre 2007 e 2015. Desde 2011, Noschang é cliente do escritório de advocacia Eliseu Lemos Padilha Advocacia e Consultoria, do qual o ministro e sua mulher, Simone Camargo, são sócios.

Padilha negou que a FUG tenha favorecido as empresas de Noschang por ele ser cliente de seu escritório, afirmou que as gráficas do empresário foram escolhidas com base no critério de "menor preço" e disse que nunca defendeu o empresário nos casos conduzidos por seu escritório.

"Padilha está licenciado junto à OAB. Padilha nunca atuou nos processos de Paulo Noschang, sendo a sua esposa (Simone Camargo) a responsável pela coordenação e gerência de todo o escritório [...] Não houve tratativas ou atuação do advogado Eliseu Padilha nos processos de Paulo Noschang", diz um trecho da nota.

Apesar de Padilha afirmar que nunca teve atuação no caso, seu nome aparece como advogado de Paulo Noschang, ao lado de Simone Camargo, em habeas corpus e recursos em favor do empresário que tramitaram no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e no STJ.

No dia 4 de agosto de 2014, por exemplo, Eliseu Padilha e Simone Camargo ingressaram com um recurso ordinário junto ao STJ pedindo que o processo contra Noschang tramitasse exclusivamente na Justiça Federal. No documento endereçado ao STJ, constam os nomes de Eliseu Padilha e de Simone Camargo como advogados de Noschang.

Além disso, Padilha era frequentemente mencionado nos despachos do STJ sobre o caso como um dos advogados de Noschang. Em um deles, o ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, negou o pedido de liminar feito pela dupla. O nome do ministro aparece ao lado do de Simone Camargo no cabeçalho do despacho.

Uma cópia digital do Diário da Justiça do Rio Grande do Sul de 22 de agosto de 2013 traz outra evidência de que, ao contrário do que Padilha disse, o então deputado federal teria atuado pessoalmente no caso.

Trata-se do resumo de uma sessão referente a outro habeas corpus impetrado por Padilha e Simone Camargo a favor de Noschang. A publicação diz que Padilha participou da sessão pessoalmente e chegou a fazer a sustentação oral da defesa.

Mulher de Padilha admite atuação de ministro

Casada desde 2012 com Eliseu Padilha, a advogada Simone Camargo disse à reportagem do UOL que o marido atuou em favor de Paulo Noschang. Inicialmente, Simone havia afirmado que Padilha nunca havia atuado nos casos do empresário. "Não fez uma vírgula [...] não escreveu nenhuma linha [...] Ele não teve nenhuma atuação e ele não nem está cadastrado (como advogado de Paulo)", disse Simone.

Questionada sobre o fato de o nome de Padilha aparecer em um habeas corpus impetrado em favor de Noschang junto ao STJ, Simone mudou a resposta.

Reprodução - 29.out.2014/Flickr.com/eliseupadilha
Eliseu Padilha e Simone Camargo, sua mulher

"No habeas corpus que foi impetrado no STJ, foi colocado o nome dele. Mas ele não tem procuração (dada pelo cliente). Foi colocado o nome dele na petição. O que eu fiz? Eu coloquei o meu nome e o nome dele. O único habeas corpus que tem o nome dele é esse do STJ que nós não vencemos", disse Simone Camargo.

Questionada novamente sobre a atuação de Padilha no caso, Simone admitiu que o ministro fez uma sustentação oral em favor de Noschang em 2013 em um habeas corpus impetrado pela dupla.

"Em 2013, foi feita uma sustentação oral porque minha mãe tinha falecido nesse dia [...] Eu não tive condições de fazer a sustentação oral e pedi a ele que fizesse a sustentação oral [...] ele fez, sim, a sustentação oral em face do falecimento da minha mãe", afirmou a advogada. 

Para o diretor de Relações Institucionais do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e ex-presidente da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-seccional de São Paulo), Ricardo Braga, os documentos obtidos pelo UOL seriam suficientes para mostrar que, seja como mero cidadão ou como advogado, Eliseu Padilha trabalhou em favor de Paulo Noschang.

"Não seria correto dizer que ele nunca atuou na defesa deste empresário. Ele atuou para Paulo Noschang, sim. Seja como cidadão, seja como advogado. No recurso que tramitou na Justiça estadual do Rio Grande do Sul, não há dúvidas. Ele aparece como advogado de Paulo Noschang", afirmou.

Mesmo endereço

A indicação de que Eliseu Padilha advogou para Paulo Noschang reforça a ligação entre o empresário e o ministro que comandou a FUG até janeiro de 2015.  Padilha nega ter tido participação na escolha das gráficas e diz que a contratação ficou sob responsabilidade da gerente nacional do programa de formação política da entidade, Elisiane da Silva, pessoa próxima a Padilha e sócia da mulher do ministro, a advogada Simone Camargo. A reportagem do UOL tentou contato com a direção nacional da FUG por telefone e por e-mail, mas até a conclusão desta reportagem, não houve retorno.

A proximidade entre os três é tanta que, segundo a Receita Federal, Padilha, Simone Camargo e Elisiane da Silva são sócios de empresas que dividem o mesmo endereço: rua Siqueira Campos, nº1.184, 12º andar, sala 1207, em Porto Alegre. As empresas em questão são a Gaivota Participações Ltda, cujos sócios são Eliseu Padilha e Simone Camargo, e a Amanhecer Participações Societárias, cujos sócios são Elisiane da Silva e Simone Camargo.

O escritório que defendeu Noschang e do qual são sócios Padilha e Simone Camargo fica no mesmo andar, na sala 1201.

Veja abaixo mais documentos sobre a atuação de Padilha:

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