'Desenterrado', projeto de terceirização foi aprovado sem discussão no Senado em 2002

Com quórum baixo e sem discussão. Foi assim que o Senado aprovou, ainda em 2002, o projeto de lei que libera a terceirização ampla e que foi votado na última quarta-feira (22) em sessão na Câmara dos Deputados, esperando agora a sanção presidencial. Há pouco mais de 14 anos, a pauta, criada por um ministro do então governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada sem debate em uma rápida sessão no plenário.

O projeto de lei aprovado permite a contratação terceirizada de trabalhadores em qualquer ramo de atividade econômica e em parte do setor público. Como é agora, uma fábrica de parafusos, por exemplo, não pode terceirizar trabalhadores de sua linha de produção, mas poderia contratar dessa forma serviços de limpeza ou alimentação. A nova lei, se sancionada, permitirá que toda a linha de produção seja terceirizada.

Às 14h30 de 16 de dezembro de 2002, estavam presentes no plenário 44 dos 81 senadores, pouco mais da metade, segundo os registros oficiais. A sessão não foi comandada pelo presidente do Senado à época, Ramez Tebet (PMDB-MS), mas sim pelo primeiro vice, Edison Lobão (PFL-MA, atual DEM), hoje filiado ao PMDB e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado.

Segundo os registros, Lobão não ouviu os argumentos dos colegas para votar o texto. Ele abriu a discussão do projeto em um primeiro momento junto com a apreciação de uma emenda. “Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão”, disse.

A emenda foi aprovada e o texto foi reescrito para que fosse apreciado na sequência. Nova leitura, mas, desta vez, da íntegra do projeto de lei. Lobão, então, informou:

“Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação da redação do vencido, em turno suplementar.

A Presidência esclarece ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à proposição até o encerramento da discussão.

Em discussão. (Pausa.)

Se nenhum dos Srs. Senadores desejar fazer uso da palavra, encerrarei a discussão.

Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, a matéria é considerada definitivamente adotada, sem votação, nos termos do artigo 284 do regimento interno.

A matéria volta à Câmara dos Deputados.”

Dos 44 senadores que participaram daquela sessão, quatro estão hoje no Senado: Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), José Agripino Maia (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo e relator do projeto da terceirização no Senado.

Tramitação

Elaborado pelo então ministro do Trabalho Paulo Paiva, o projeto chegou à Câmara dos Deputados em 19 de março de 1998. Até ser aprovado, em 13 de dezembro de 2000, ele passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde ficou sob a relatoria do deputado Jair Meneguelli (PT-SP).

No Senado, a velocidade de tramitação foi semelhante. O texto chegou em 3 de janeiro de 2001 e foi aprovado em 16 de dezembro de 2002, após ficar na Comissão de Assuntos Sociais, sob responsabilidade de Jucá, na época, senador pelo PSDB.

O projeto, que passou por novas alterações, foi remetido à Câmara para aprovação final, só concluída 14 anos depois, na votação da última quarta-feira.

Ele passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nesta última, o relator foi o então deputado Sandro Mabel (PR-GO), que, hoje, é assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB).

Em 2003, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu primeiro ano de mandato, tentou barrar o projeto. Ele enviou uma mensagem à Câmara pedindo sua retirada. A pauta continuou tramitando, mas sem velocidade.

Mabel só foi apresentar seu relatório em agosto de 2008. Na outra comissão, o texto não parava com um deputado. Entre 2003 e 2015, foram cinco nomes diferentes, até chegar a Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), em novembro daquele ano. Seu parecer ficou pronto em dezembro de 2016.

Pouco mais de 19 anos depois de criado, o projeto foi apreciado pelo plenário da Câmara no último dia 22, às 20h45. Dos 513 deputados atuais, 428 participaram da sessão, que durou quase cinco horas e foi aprovada por 232 votos  a 188 (e oito abstenções).

A discussão foi aberta pouco antes das 16h e deputados da oposição passaram a criticar o projeto pelas horas a seguir. “Este projeto é um projeto que já estava morto. Este projeto é um cadáver que cheira mal”, disse Paulo Pimenta (PT-RS). “Este debate não é da terceirização, este debate é sobre as relações sociais”, comentou Afonso Motta (PDT-RS).

Já os governistas argumentavam que é necessário facilitar a geração de empregos. "Precisamos de um país competitivo que dispute com o Paraguai, que está levando as nossas indústrias", disse Mauro Pereira (PMDB-RS).

Cerca de duas horas após a aprovação e transcorrida a votação de outros pontos do texto, Maia disse: “os senhores deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção [presidencial]”.

Saiba quais senadores estavam na sessão de 2002:

1. Antero Paes de Barros 
2. Antonio Carlos Júnior
3. Antônio Carlos  Valadares
4. Arlindo  Porto 
5. Bello Parga
6. Carlos Patrocínio
7. Edison Lobão 
8. Eduardo Suplicy
9. Emília Fernandes
10. Francelino Pereira 
11. Freitas Neto
12. Geraldo Althoff
13. Geraldo Cândido
14. Geraldo Melo
15. Gilberto Mestrinho 
16. Heloísa Helena
17. Iris Rezende
18. Jonas Pinheiro 
19. José Agripino 
20. José Eduardo Dutra
21. José Fogaça
22. José Jorge
23. Juvêncio da Fonseca 
24. Lindberg Cury
25. Lúcio  Alcântara 
26. Lúdio Coelho
27. Luiz Otavio
28. Luiz Pastore
29. Maria do Carmo Alves
30. Marina Silva
31. Mauro Miranda
32. Mozarildo Cavalcanti
33. Nabor Júnior
34. Ney Suassuna
35. Olivir Gabardo
36. Osmar Dias
37. Paulo Souto
38. Pedro Simon
39. Ricar do Santos 
40. Romero Jucá  
41. Tião Viana
42. Valmir Amaral
43. Waldeck Ornelas
44. Wellington Roberto