Após condução coercitiva, Picciani se diz vítima de delator aliado a Garotinho

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), usou a tribuna da casa para se defender e afirmou em pronunciamento antes da abertura da sessão desta quinta-feira (30) que foi vítima de um constrangimento causado pelo ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) e delator Jonas Lopes.

"Não cometi nenhum ato ilegal, nenhum ato desonesto. Aqueles que convivem comigo há muitos anos conhecem a minha conduta", afirmou.

Picciani foi alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) e foi levado à sede da Polícia Federal, na praça Mauá, região portuária do Rio, por volta do meio-dia de quarta-feira (29), como parte da Operação "O Quinto do Ouro", que investiga um esquema de pagamentos de propina oriunda de dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado. Cinco conselheiros do TCE foram presos na operação.

De acordo com o deputado, a delação de Lopes foi motivada por questões políticas. Ele citou a ligação do conselheiro com o ex-governador Anthony Garotinho, que o indicou para o cargo. "Todos sabem que ele é aliado do meu maior detrator na política, que não vou citar o nome", afirmou. "Ele me constrangeu e constrangeu a minha família."

Segundo ele, a lei atual é falha ao permitir que um "criminoso confesse seus crimes depois de passar férias". Lopes tirou dois meses de férias do TCE antes de se licenciar e firmar o acordo de delação.

O peemedebista disse ainda que a PF lhe perguntou sobre as mudanças na Lei do Fundo do TCE, a sua relação com o presidente da Fentranspor e se ele sabia que o TCE cobrava propina em obras, o que ele negou.

Ele afirmou que exerce apenas influência política sobre seus colegas, nunca tendo indicado ninguém a nenhum cargo no Executivo. "Minha relação com PMDB sempre foi política. Nunca quis ter ingerência no Executivo. Nunca indiquei um cargo", disse.

Em nota, o ex-governador Garotinho negou que tenha qualquer influência sobre Lopes. “Fui governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002, ou seja, eleito há 20 anos. Será que alguém acredita que eu teria capacidade de influenciar um tribunal ou um presidente de tribunal sem ocupar cargo algum de relevância? Minha relação com o Jonas Lopes sempre foi de amizade e não de negócios. É que a lógica do deputado Picciani é pensar que todo mundo age utilizando os métodos dele, que não sabe separar público do privado”, afirmou.

Poucas pessoas, além dos deputados da Casa, acompanharam a sessão. Durante a fala de Picciani, dois manifestantes que ouviam o pronunciamento a partir das galerias destinadas à população levantaram cartazes em que se lia "Picciani tenta explicar o inexplicável" e "TCE da fraude". Logo após a fala, o peemedebista deixou o plenário por uma porta lateral e saiu do prédio sem falar com a imprensa.

Picciani foi eleito em janeiro para seu sexto mandato como presidente da Alerj e tem sido o principal suporte do governo de Luiz Fernando Pezão para a votação de medidas anticrise. Na terça-feira (28), ele esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente Michel Temer e diversas lideranças do PMDB.

Em nota, o PMDB no Rio diz que não tem "ciência das razões que levaram à condução" de Picciani, "mas tem certeza de que ele dará todos esclarecimentos às autoridades competentes".

A operação também prendeu temporariamente cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado): Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.

Jonas Lopes de Carvalho, que também é conselheiro, mas está afastado do cargo e é ex-presidente do órgão, fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ele denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão. Em dezembro do ano passado, ele foi alvo da "Operação Descontrole".

Inspiração histórica

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência ao “Quinto da Coroa”. Trata-se do imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.

"Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de ‘certificados de recolhimento’ pelas casas de fundição", comenta a Polícia Federal.

A instituição lembra que, “apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado”. Como exemplo, a PF lembra que o ouro era, por exemplo, guardado em pó em vasos de barro ou imagens sacras ocas.